Lei 12305 10

.................................9 6.6. Passo 6 - Elaboração do PGRSS….....................................................................10 6.7. Passo 7 - Implementação do PGRSS…..............................................................10 6.8. Passo 8 - Avaliação do PGRSS…........................................................................10 7.…

definições; 3 A lei 12305/10; 4.1 Princípios orientadores; 4.2 Responsabilidade compartilhada e o sistema de logística reversa; 4.3 O papel do poder público; 4.4 Proibições; 4.5 O papel da sociedade civil; Conclusão; Referências. Resumo: O presente artigo visa analisar a Lei 12.305/10, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir da compreensão do que é lixo e dos problemas que ele traz na vida urbana, o artigo comenta os novos instrumentos que a revolucionária lei…

Conceitos........................................ ....................................................................................09 2.2 Marketing Social e Responsabilidade Social ...................................................................10 2.3 Sistema de Gestão Ambiental e Qualidade .......................................................................12 2.4 Gerenciamento de Resíduos Sólidos…

dos resíduos sólidos. Ao conceituar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, a Lei 11.445/07, referente ao saneamento Básico, em seu artigo 7º, estabelece entre suas atividades o tratamento dos resíduos domésticos e aqueles oriundos da limpeza de logradouros e vias públicas, “inclusive por compostagem”. Segundo o artigo 36 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/10 : No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao…

resíduo vem se acumulado no meio ambiente e trazendo consequências a todos, desde comprometer os aterros sanitários, até a formação de uma ilha de plásticos. Todo este problema ambiental tem tido uma atenção maior nos últimos tempos, foi criado à lei 12305 – Política nacional de Resíduos Sólidos e novas tecnologias têm sido desenvolvidas, como os plásticos biodegradáveis para diminuir este tempo em disposição na natureza e reaproveitados como biomassa. I. Polímeros…

coincidiu ainda com o despertar da conscientização da sociedade brasileira quanto à necessidade de preservação ambiental, o que se refletiu na definição de novas políticas governamentais e também empresariais. Essa discussão culminou com a aprovação da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa nova legislação visa disciplinar e orientar empresas e o poder público sobre suas responsabilidades para a destinação das…

problema. Historicamente, componentes compostos de aeronaves e automóveis foram depositados em aterros ou incinerados. Enquanto aterros continuam a ser a opção mais barata, em 2004, a maioria dos estados membros da União Europeia (UE) aprovaram leis que proíbem a eliminação de compósitos em aterros. (RUSH; 2001). Segundo a ABMACO (Associação Brasileira de Materiais Compósitos), em 2012 o setor brasileiro de gerou cerca de 20.000 toneladas de resíduos, o que correspondeu a uma…

por lucros através da devastação e a busca pela preservação ambiental. A lei que diz sobre o descarte de resíduos sólidos não é nova, ela está em pratica desde 1981, implementada pela Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente que definiu como crime “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente... lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;” (lei federal 6.938, de 31 ago 1981, artigo 3, incluso III.) Porém…

anexo, considerando: a- indicação detalhada dos itens; b- gerenciamento (triagem) em loco ou destinação em área licenciada; c- presença de anexos; d- particularidades de cada plano. INTRODUÇÃO Em 23 de dezembro de 2010, a PNRS (Lei nº 12.305/2010) foi regulamentada pelo Decreto Nº 7.404/2010, com as diretrizes para a criação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que será elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e será submetido à…

populacional mundial aumentou-se também a quantidade de resíduo produzido. Hoje, o destino final adequado para a disposição dos resíduos sólidos são os aterros sanitários, porém, poucos municípios atendem o que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12305/2010, estabelece. Nesse sentido, o presente estudo realiza um diagnóstico dos riscos e impactos ambientais gerados pelos lixões, quais as legislações ambientais são pertinentes à atividade e ainda quais tecnologias mais limpas…