Lei 12 683 2012

atuação destes profissionais. Responsabilidade Técnica do Veterinário A Responsabilidade Técnica deve ser vista como sinônimo de qualidade do produto que está sendo comercializado ou do serviço prestado, e não somente como uma obrigação imposta por lei. Sendo assim, um indivíduo ao assumir a responsabilidade técnica por um serviço ou produto, deve ter absoluta certeza das suas responsabilidades legais e dos efeitos que podem ser gerados com tal decisão. Para exercer a profissão é…

..... 101 12 13 RESUMO Avaliação e nova proposta de regionalização hidrológica para o Estado de São Paulo A regionalização hidrológica é uma técnica que permite transferir informação entre bacias hidrográficas semelhantes, a fim de calcular em sítios que não dispõem de dados, as variáveis hidrológicas de interesse; assim, a mesma caracteriza-se por ser uma ferramenta útil na obtenção de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, instrumento previsto na Lei…

XXXXXX CAMPUS DE XXXX CURSO DE XXXXX LIMITAÇÃO DA IDADE PARA ACESSO A CARGO PÚBLICO Monografia apresentada como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito, pela XXX XX XXX do XXXe XXXXXX, Campus XXXXX. Aprovada em ____de_____de 2012. BANCA EXAMINADORA: AGRADECIMENTO: RESUMO Este trabalho teve como objetivo principal o estudo bibliográfico no que se refere À limitação da Idade na…

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2014 A JUNHO/2015 RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO Jul/2014 RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTARIA Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 Mar/2015 Abr/2015 Mai/2015 TOTAL (ÚLT. 12 MES.) Jun/2015 PREVISÃO ATUALIZADA 2015 1.864.187,78 1.842.018,85 1.923.868,79 1.804.342,07 1.807.294,29 2.479.248,92 2.234.982,35…

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 Regulamentada pela portaria MTE 3.214 de 08 de junho de 1978 (Portaria MTE nº. 25 de 29 de Dezembro de 1994) Vigência: Outubro de 2011 a Outubro de 2012 Amerisoldas Montagens Industriais LTDA [pic] |SUMÁRIO |Página | |Do Documento Base

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Art. 3o Cumpre à Procuradoria-Geral do Estado prestar todo o apoio necessário ao liquidante, cabendo-lhe, inclusive, as providências necessárias a viabilizar o cumprimento do disposto no § 1o do art. 208 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. DECRETO No 4.243, de 21 de fevereiro de 2011. Indica o liquidante da Companhia de Armazéns Gerais e Silos do Estado do Tocantins - CASETINS, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…

mostrava favorável aos projetos tutelados pelo Estado. Ao mesmo tempo, as forças sociais que se congregaram na Constituinte para a aprovação do sistema de saúde já se dispersavam, em função de interesses que analisaremos adiante. Apesar de as Leis Orgânicas da Saúde (leis n. 8.080 e 8.142), que regulamentavam o texto constitucional, terem sido aprovadas em 1990, em grande parte por pressão do movimento sanitário, vários setores dentro e fora do governo eram contrários à sua implantação,…

REFLEXOS NO MEIO SOCIAL NAVEGANTES (SC) 2012/II II QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Sinergia Sistema de Ensino. Orientador (a): Profº MSc Fernando Laélio Coelho. NAVEGANTES (SC) 2012/II III FOLHA DE…

...................... 5 Figura 2.2 – Concessões mineiras em Portugal no ano de 2013. ................................................ 6 Figura 2.3 – Inventariação das Minas Abandonadas no País. ................................................... 12 Figura 3.1 - Mapa Geológico da Faixa Piritosa Ibérica com localização dos seus principais jazigos minerais. A – Aljustrel, NC – Neves corvo, B – Barrigão. ............................................... 22 Figura 3.2 – Britagem…

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNÓLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA Administração Industrial Disciplina: Planejamento Empresarial Andressa Feijó Filipe Albuquerque Lucas Zampiroli Rebeca Garcia Thomás Vargas Maio/2012 Tópico 1: Análise de Mercado – Oportunidades e Ameaças Exigência 1.1 Ambiente de Marketing O ambiente de marketing é composto por um microambiente e um macroambiente. O microambiente consiste em forças próximas à empresa que afetam sua capacidade de…