Lei 11 638 07 E Lei 11 941 09

E PODER ECONÔMICO ...................................................................................... 81 BASES CONSTITUCIONAIS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL .................................................... 85 A PROPRIEDADE INTELECTUAL NASCE DA LEI ............................................................................................... 85 A TENSÃO CONSTITUCIONAL QUANTO À PROPRIEDADE INTELECTUAL ......................................................... 90 A RAZOABILIDADE RESOLVE…

n.° 39/02 São Paulo Editora Atlas S.A. - 2003 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados…

outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. O direito subjetivo pode ser definido como "a faculdade ou possibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, consubstanciada num interesse." (José Cretella Júnior). Ou, "o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual."…

‡PHPEURKRQRUiULRLQGLFDGRSHOR3OHQiULR 3 Conselheiros sem direito a voto: ‡ UHSUHVHQWDQWHGR0LQLVWpULR3~EOLFR)HGHUDO ‡ UHSUHVHQWDQWHGRV0LQLVWpULRV3~EOLFRV(VWDGXDLVLQGLFDGRSHOR&RQVHOKR1DFLRQDO GRV3URFXUDGRUHV*HUDLVGH-XVWLoDH RESOLUÇÕES DO CONAMA 11 ‡  UHSUHVHQWDQWH GD &RPLVVmR GH 0HLR $PELHQWH H 'HVHQYROYLPHQWR 6XVWHQWiYHO GD &kPDUDGRV'HSXWDGRV $V LQVWkQFLDV GR &RQVHOKR VmR R Plenário, o Comitê de Integração de Políticas Ambientais…

‡PHPEURKRQRUiULRLQGLFDGRSHOR3OHQiULR 3 Conselheiros sem direito a voto: ‡ UHSUHVHQWDQWHGR0LQLVWpULR3~EOLFR)HGHUDO ‡ UHSUHVHQWDQWHGRV0LQLVWpULRV3~EOLFRV(VWDGXDLVLQGLFDGRSHOR&RQVHOKR1DFLRQDO GRV3URFXUDGRUHV*HUDLVGH-XVWLoDH RESOLUÇÕES DO CONAMA 11 ‡  UHSUHVHQWDQWH GD &RPLVVmR GH 0HLR $PELHQWH H 'HVHQYROYLPHQWR 6XVWHQWiYHO GD &kPDUDGRV'HSXWDGRV $V LQVWkQFLDV GR &RQVHOKR VmR R Plenário, o Comitê de Integração de Políticas Ambientais…

___________________________________________ 532 8.28.1 NÃO GERAÇÃO _________________________________________ 534 SANETAL ENGENHARIA E CONSULTORIA WWW.SANETAL.COM.BR PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VALINHOS SP 11 8.28.2 REDUÇÃO _____________________________________________ 535 8.28.3 REUTILIZAÇÃO _________________________________________ 536 8.28.4 COMBATE AO DESPERDÍCIO _____________________________ 537 8.28.5 RECICLAGEM…

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3º Os atos do Corregedor-Geral de Justiça serão: I - provimento: ato de caráter normativo, com a finalidade de regulamentar, esclarecer ou interpretar a aplicação de dispositivos genéricos de lei; aprovar ou expedir regulamentos e regimentos internos dos organismos e estruturas administrativas; e autorizar e regulamentar as correições do foro; II - portaria: ato de caráter não normativo, que visa aplicar, em casos concretos, os…

do Programa de Prevenção do Tabagismo da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e do Programa Saber Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo MARCO ANTÔNIO DE MORAES Mestre e douturando em Saúde Pública SUMÁRIO AO LEITOR 9 INTRODUÇÃO 11 1 – ESBOÇO HISTÓRICO 13 2 – UNIVERSALIZAÇÃO DA NICOTINA 16 3 – NICOTINA, NATUREZA E ABSORÇÃO ORGÂNICA 19 3.1 – ESTRUTURA DA NICOTINA 19 3.2 – MARCADORES BIOLÓGICOS 19 3.3 – ABSORÇÃO ORGÂNICA DA NICOTINA 20 3.4 – LIBERAÇÃO DA…

UFSC Sumário APRESENTAÇÃO p.04 ORGANIZAÇÃO p.05 PROGRAMAÇÃO DO EVENTO p.06 O DIÁLOGO ENTRE A CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE UNIÕES PESSOAIS NÃO TRADICIONAIS Roberta Clerici p.09 A CORTE DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA COMO ÓRGÃO DE GARANTIA DO EQUILÍBRIO ENTRE AS INSTITUIÇÕES Alessandra Lang p.26 ASSESSING THE SCOPE OF „NARROW-LOOKING‟ DISPUTE SETTLEMENT CLAUSES OF INVESTMENT TREATIES Mara Valenti p.36 O…

Métodos ....................................................................................................................... 1.5 Organização do trabalho .............................................................................................. 11 11 12 13 14 15 2 A INDÚSTRIA DE NUTRIÇÃO ANIMAL ............................................................................ 2.1 Contexto…