Lei 10436 E Decreto 5626

demonstraram suas necessidades relacionadas à formação de professores, visando assegurar a formação exigida na LDB 9.394 de 1996 para todos os educadores que atuam na educação básica. Após a demanda enviada pelos Estados e municípios foi Instituído o decreto nº 6.755 de 2009, onde o mesmo trata da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, tendo como finalidade organizar, junto aos Estados, os municípios e também o Distrito Federal, a formação…