Legitimidade Passiva Da Caixa Petição Fgts

julgamento dos embargos e do incidente de impugnação. Regras específicas de competência .................................................. 10 Semana 3 : Partes no processo de execução. Legitimação ativa originária e superveniente. Legitimação passiva. Formas e espécies de execução. Execução provisória e defini- tiva................................................................................................................... 11 Semana 4 : Pressuposto da execução: o titulo…

do manifesto propósito protelatório do réu. 15 - (TJBA JUIZ 2005) Acerca da tutela antecipada, julgue os próximos itens. (01) É cabível o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na petição inicial, com fundamento no abuso do direito de defesa ou nos atos protelatórios do réu. (02) Tem legitimidade para pleitear a antecipação de tutela a parte que postula medida concreta a ser decretada, em caráter definitivo, pela sentença, contra o outro sujeito do processo. No entanto, os efeitos da

trabalhadores. E Em se tratando de contrato a termo, a rescisão antecipada do contrato de trabalho, sem justa causa, dará direito ao empregado, a título de indenização, apenas ao recebimento de multa equivalente a 40% do saldo da conta vinculada do FGTS. 37'56“1  37'56“1  Antônio trabalha como engenheiro agrônomo para a pessoa jurídica Ecto, tendo por objeto a pesquisa de variedade de gênero vegetal superior. Em dezembro de 2005, o diretor-geral de Ecto determinou que…

incapaz, 14 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 • Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais agirá o Ministério Público no intuito de proteger o indivíduo da miséria decorrente de seus gastos desmedidos. Assim, não há dúvidas da legitimidade da intervenção estatal, já que calcada no princípio da dignidade da pessoa humana, evitando-se uma iminente situação de miserabilidade. Por consequência, estará também atuando o Parquet no interesse da coletividade, já que impedirá…

Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no…

temporário tem remuneração | |equivalente àquela percebida pelo trabalhador substituído ou que exerça tarefas idênticas na empresa tomadora. Tratando-se de contrato por | |prazo determinado, não faz jus ao aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS. | |3. TRABALHADOR EVENTUAL – presta serviços esporádicos, eventuais e ocasionais que não se relacionam com a atividade fim de seu cliente. Ex.: | |pintor de…

como fenômeno observável 2.3. O destinatário da norma jurídica 2.4. O Direito como fenômeno valorativo 3. A IDEOLOGIA E A DIMENSÃO IDEOLÓGICA DO DIREITO III UNIDADE: 1. DIREITO, LEGITIMIDADE E PODER 1.1. Direito e poder 1.2. Legitimidade e alienação 1.3. Legitimidade e consciência 1.4. Direito e legitimidade 2. OS PROBLEMAS ATUAIS DA SOCIOLOGIA JURÍDICA 2.1. Agentes do direito positivo, sistema social e desvio de comportamento. 2.2. Valores humanos e sistema social 2.3.…

................... 7 Contratos Administrativos ........................................................................................ 8 Empregado Público / Temporário .......................................................................... 10 FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ............................................... 10 Improbidade Administrativa .................................................................................. 12 Intervenção do Estado na Propriedade ......

assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 3 A trabalhista, do demanda tipo versa sobre procedimento uma reclamação cautelar inominado satisfativo, em que o reclamante pretende o deferimento da medida inaudita altera pars para que lhe assegurado o direito de inscrição no processo de eleição da CIPA. A petição vestibular informa que o valor da demanda…

Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no processo…