Legislação Voltada Para Os Idosos

O Estatuto do Idoso denomina como pessoas idosas aquelas com 60 anos ou mais, porém neste estudo se considera com esse perfil pessoas de 65 anos ou mais, conforme estabelece o IBGE e o governo federal para efeitos de transferência de renda através do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este artigo está dividido em cinco seções, além desta introdução. Na primeira será feita uma descrição da evolução dos mecanismos de proteção social à população idosa. Na segunda examinam-se as…

abordagem sintetizada sobre o idoso. O objetivo é fazer um relato sobre as principais políticas públicas destinadas a esta população. O envelhecimento da população idosa e o aumento da expectativa de vida trazem consequências econômicas e sociais consideráveis. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS asseguram os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Observaremos também o Estatuto do Idoso, criado…

texto à seguir mostra que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera idoso todo o indivíduo de 60 anos ou mais, se ele residir em países em desenvolvimento; para os países desenvolvidos, esse limite é de 65 anos (WHO, 1984). Seguindo o mesmo critério de idade cronológica, o Estatuto do Idoso no Brasil define a po­pulação idosa como aquela com 60 anos ou mais. No Brasil, em 1960, o número de idosos era cerca de 3 milhões, passando para 7 milhões em 1975 e,…

O valor do Idoso na Sociedade Com o "envelhecimento" da população brasileira, tem-se falado muito da importância do bem-estar dos idosos. Em sociedades como a indiana e a japonesa, por exemplo, o velho é a figura mais importante da família e da comunidade. No Brasil, alguns sociólogos afirmam que, se um país precisa de um "estatuto dos idosos" para lembrar a respeitabilidade deles, isso indica que algo está muito errado. Por outro lado, há tantos privilégios sociais em torno da "terceira

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito á vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao respeito e a vivência familiar e comunitária.’’ (Art. 3° do Estatuto do Idoso). O projeto ‘’ Qualidade de vida na Terceira Idade’’ será implantado no grupo da 3° idade Viva à Vida que tem como público alvo os idosos dos bairros e vilas do município de Cacequi/RS. O objetivo do projeto é de…

OS CONSELHOS DO IDOSO: UM ESTUDO DO PERÍODO DE 1991 A 2006 Joici Aparecida Pereira, Larissa Silva dos Santos, Marysia Alves da Silva Resumo: os Conselhos do Idoso surgiram no Brasil a partir de 1991, legitimados pela Constituição Federal de 1988 e, segundo o Estatuto do Idoso, têm como função fiscalizar as entidades privadas prestadoras de serviços de assistência a pessoas da terceira idade e elaborar propostas orçamentárias para promoção e assistência social do idoso. Este…

LIMA análise de um plano de política social Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social Professores: Edna Braun,Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon Xinguara 2012 INTRODUÇÃO

situações. TÌTULO: COMEMORAÇÃO DO DIAS DOS PAIS NA ESCOLA CASA DO SOL DISPONÍVEL EM: WWW.YOUTBE.COM ACESSO EM: 10\04\2013 Uma apresentação voltada para interação entre pais e filhos, essa escola trabalhou de forma grandiosa a diversidade e o multiculturalismo, pois estavam ali presentes pais de todas as idades, etnias e religiões voltadas para o bem maior que e a família. Os pais interagiram o tempo todo, pois Eles que apresentaram o teatro à dança, as crianças com isso…

O fato mais marcante para as sociedades atuais é o processo de envelhecimento populacional observado em todos os continentes. O aumento do número de idosos, tanto proporcional quanto absoluto, está a impor mudanças profundas nos modos de pensar e viver a velhice na sociedade. Enfatizando o papel do próprio idoso na busca de seu espaço social, Bruno (2003) assim se manifesta: É necessário deflagrar uma revolução social e cultural que possibilite, de um lado, a efetivação

que a Lei 11.304 tem um efeito punitivo, uma vez que é o acréscimo de uma lei já existente. Ainda no mesmo texto, dá o exemplo da violência contra crianças e idosos. Quando a violência acontece contra crianças e adolescentes, o caso dirige-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando acontece com idosos, dirige-se ao Estatuto do Idoso. Porém, quando a violência ocorre contra a mulher, o caso é classificado como violência de gênero e também, aplicada a Lei Maria da Penha. É como se…