Legislação Tributaria

iesiie A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA UMA OPÇÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA ÁNETE VIANA DAMASCENO Trabalho apresentado como parte das exigências para conclusão da disciplina de Gestão Tributária do 7º semestre do curso de Administração de Empresas Sumário Introdução.......................................................................................................... 3 Planejamento Tributário

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS Júlio César Zanluca A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”. Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições (veja a lista completa em www.portaltributario.com.br/tributos.htm). O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados

TÍTULO II Obrigação Tributária CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos

VII – Obrigação Tributária e Fato Gerador Capítulo VII Obrigação Tributária e Fato Gerador Sumário • 1. Obrigação tributária principal – 2. Obrigação tributária acessória – 3. Fato gerador e hipótese de incidência – 4. O fato jurídico-tributário no CTN – 5. Norma geral antielisão – 6. Informativos. A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). Na verdade, o atendimento à legislação tributária compreende não apenas o pagamento do tributo (obrigação tributária principal), como

nasce uma regra jurídica ainda não existente. No Direito Tributário, classificam-se em fontes reais e fontes formais. Fontes Reais referem-se aos pressupostos ou suportes fáticos das imposições tributárias, ou seja, o patrimônio, a renda e os serviços em geral, utilizados como incidência tributária. São conhecidas, doutrinariamente, como “pressupostos de fato da incidência ou fatos imponíveis”. O estudo das fontes reais pode estar afeto ao interesse de áreas alheias ao Direito, como…

GUISELLA ROBERTA MARTINS FREITAS 11010000701 LILIAN FERREIRA DA SILVA 11116002501 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A abordagem do ensino tributário sob a ótica dos acadêmicos do curso de ciências contábeis em Belém. BELÉM 2014 GUISELLAROBERTA MARTINS FREITAS 11010000701 LILIAN FERREIRA DA SILVA 11116002501 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A abordagem do ensino tributário sob a ótica dos acadêmicos do curso de ciências contábeis em Belém.

03 de Julho de 2009 Quadro Tributário Atual e Alternativas de Aumento da Arrecadação Municipal Uma avaliação da eficiência tributária dos municípios cearenses, apresentação de alternativas para aumento da arrecadação municipal face a legislação vigente e à redução do IPI para Indústria Automobilística, eletrodomésticos da “Linha Branca”. Eficiência Tributária Municipal INTRODUÇÃO: Tomando por base os Art.11 e Art.58 da L.R.F. onde evidencia-se a obrigatoriedade da…

Atividades da Gestão Tributária • Responsabilidade do Gestor de Tributos; • Conceito de gestão tributária; • Contabilidade nos tempos atuais; • Diretrizes curriculares do curso de Ciências Contábeis. Prof. Salvio Delmas Regis Contabilidade Fiscal Responsabilidade do Gestor de Tributos  Responsável pelo PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO;  Execução independe da Contabilidade;  Complexidade do Sistema Tributário Brasileiro exige amplo conhecimento da legislação tributária; …

também que no tocante as tendências para a prestação de serviços no escritório Razão, não são esperadas mudanças significativas apesar de alterações na legislação tributária estarem acontecendo, e que o escritório irá manter o seu foco nos tipos de serviços que vem praticando. Palavras-chave: Contabilidade Fiscal, Contabilidade Gerencial, Legislação, Serviços Contábeis. 1 - INTRODUÇÃO O trabalho nos escritórios de contabilidade, no tocante à escrituração fiscal, resume-se…

imposto de renda? Dependendo do seu porte e conforme a legislação em vigor, há três modalidades de tributação das pessoas jurídicas pelo Imposto de Renda: lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. 1. Tributação com base no lucro real. Neste caso, o Imposto de Renda incide sobre o resultado (lucro) efetivamente apurado pela pessoa jurídica, conforme a sua escrituração contábil, após serem feitos alguns ajustes determinados pela legislação fiscal. O resultado contábil é…