Legislação Tributaria Exercicios

1. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 Relação Jurídico Tributária A relação jurídico-tributária é o vinculo entre o sujeito ativo ( União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e o sujeito passivo ( contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O…

08 de Outubro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 Definições conceituais DE ORÇAMENTO 3 PONTOS POSOTIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO. 4 As Questões tributárias para o orçamento 5 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. 6 Balanço patrimonial 7 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 8 Demonstração dos fluxos de caixa. 9 comparação do orçamento com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos. 1 INTRODUÇÃO…

Módulo 9 - ED - ESTUDOS DISCIPLINARES Olá Pessoal Você acessou os exercícios da disciplina ED - Estudos Disciplinares. Dos exercícios propostos você terá que responser corretamente 10 (dez) exercícios. Assinale a alternativa correta e inclua a justificativa. Caso a justificativa não esteja adequada o exercício será reprovado. Você deverá, então, responder outro exercício até que os 10 exercícios sejam aprovados. Boa sorte e bons estudos. 1 A Lei Complementar 123/2006 e alterações…

OS REFLEXOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA ECONOMIA ALMEIDA, Luiz Augusto Pereira de Almeida (1) Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva - FAIT SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa (2) Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT RESUMO Pelas alterações introduzidas na legislação pertinentes no regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), do Estado de São Paulo, e em conseqüência deste fato nas demais unidades…

OS IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NA PEQUENA E MÉDIA EMPRESA Marcio José Bagio de Oliveira Professor Cilon Junior Raspini Vieira Centro universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Processos Gerenciais (EMD 0250) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 12/03/15 RESUMO O objetivo do estudo realizado é avaliar o impacto da legislação tributária nas pequenas e médias empresas. Além do mercado competitivo interno, a concorrência dos produtos importados — que mesmo com todo ônus de…

Branco – 2015 Sumário Introdução.....................................................................................................................4 Direito Tributário 5 1. Tributo – conceito e Classificação 5 2. Obrigação Tributária 10 2.1. Fato gerador da Obrigação tributária 12 3. Ilícito 13 Conclusão 17 Bibliografia .................................................................................................................18…

a carga tributária é muito alta e dessa forma deve manter um planejamento tributário eficiente e eficaz de forma a fazer uma análise minuciosa para que o objetivo seja alcançado. É uma grande alternativa econômica e também auxilia a não burlar a legislação vigente. O objetivo deste trabalho é orientar como analisar e destacar qual seria o melhor regime tributário da empresa, Lucro Presumido ou Lucro Real para que possam estar de acordo com as normas contábeis e a legislação tributária.…

irresistível e obediência hierárquica. Exclusão de ilicitude. Imputabilidade penal. Efeitos da condenação e da reabilitação.3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP). 4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei nº 2.860, de 31/08/56). 5. Crimes contra a Previdência Social (Lei de Apropriação Indébita Previdenciária) (art.…

Exercícios – Direito Tributário 1) Prova: PUC-PR - 2011 - TJ-RO Tributária; Código Tributário Nacional; - JuizDisciplina: Direito Tributário | Assuntos: Legislação Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA. a) O Código Tributário Nacional foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar, porque sua natureza era, antes dela, de lei ordinária. b) O Código Tributário Nacional denomina de “normas complementares” as leis complementares do artigo

CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA SÃO PAULO – 2014 TRABALHO PROPOSTO: Pesquisa sobre PIS/COFINS, IR e CSSL, Receitas Tributáveis e Receitas Não Tributáveis, Despesas Dedutíveis e Despesas Não Dedutíveis, Lalur e Lacos, RTT E FCONT. SÃO PAULO - 2014 SUMÁRIO PIS E COFINS...........................................................................................