Legislação Tributaria Exercicios

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s)…

Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Direito Financeiro e Teoria Geral do Direito Tributário Tributos Impostos em Espécie Sistema Constitucional Tributário Legislação Tributária Obrigação Tributária Responsabilidade Tributária Crédito Tributário Administração Tributária 1 1 2 3 5 6 6 8 12 DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO 1. Considerações Iniciais: um Estado soberano desenvolve uma série de atividades para atingir seus fins na…

tributário, consultoria e auditoria. Com a elevada e complexa carga tributária no país é muito importante com que as empresas tenham um investimento com conhecimento na área de planejamento tributário. Com isso ela dispõe de métodos e estudos que certamente diminuirão consideravelmente seus gastos com impostos, elevando assim os seus lucros.É possível, dentro do contexto legal, encontrar itens que favoreçam a economia tributária da empresa. Neste requesito o conhecimento e…

............................. 7 2 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA .................................................................................. 8 2.1 CONCEITO .................................................................................................................... 8 2.2 OBJETO E OBJETIVO................................................................................................ 9 2.3 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 1 DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA CÓDIGO: DV417 CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITO: 02 CURSO: Administração/Comércio Exterior EMENTA 1 . Introdução à Legislação Aduaneira Comparada. 2. Política de Comércio Exterior. 3. Sistemática de classificação de mercadorias. 4. Normas fiscais aplicáveis à exportação. 5. Normas fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes…

tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. LIVRO PRIMEIRO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL TÍTULO I Disposições Gerais Art. 2º O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de…

Direito tributário. Iu. Pergunta 1 No que consiste o princípio da isonomia ou igualdade tributária? a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei. c. Significa que a lei deve abranger…

Nesse contexto, a contabilidade está subdividida em contabilidade de custos, contabilidade gerencial, contabilidade pública e a contabilidade tributária. Esta pesquisa terá embasamento na contabilidade tributária, que é de grande importância, pois através dela é possível aplicar na prática as normas básicas da contabilidade e da legislação tributária de forma adequada realizando um bom planejamento tributário. Os empresários querem reduzir o pagamento de tributos e existe uma maneira correta

Constituição Federal até Execução Fiscal .................................................. 2. Tributo ............................................................................................................................... 3. Competência Tributária ..................................................................................................... 4. Espécies de Tributos ..........................................................................................................…

financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas. TEORIA DA IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA Como se sabe, o Estado é entidade soberana. No plano internacional representa a nação em suas relações com as outras nações. No plano interno tem o poder de governar todos os indivíduos que se encontrem em seu território. Caracteriza-se a soberania como a vontade superior às vontades individuais. O Estado, no exercício de sua soberania, tributa. Mas a relação de tributação não é…