Legislação Trabalhistas Lei Do Estagiario

básicos, inserto no artigo 3, da Consolidação das Leis do Trabalho. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA IMPORTANTE !!! NÃO SE CONFUNDE COM: -RELAÇÃO DE CONSUMO – Regida pela Lei 8078/90, cujo objeto não é o trabalho realizado, mas o produto ou serviço consumível, tendo como polos o fornecedor (art. 3) e o consumidor (art. 2), que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA - RELAÇÃO ESTATUTÁRIA – Regida pela Lei 8112/90, que não possui…

Organização Internacional do Trabalho, a estrutura do Ministério do Trabalho, o trabalhador menor de idade, até a celebração de contrato do Menor Aprendiz. Buscamos mostrar ainda as diferenças entre estagiário e menor aprendiz e trabalhador menor de idade. Palavras-chave: Trabalhador menor, Menor Aprendiz, Estagiário, Primeiro Emprego. 7 ABSTRACT This paper seeks to show the difficulties in hiring workers under age, the suspicions of employers admit minors and the difficulties…

EDUCACIONAL PELOTAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ATPS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Professor de Ensino a Distância (EAD): Karina Jankovic Tutor de Ensino a Distância (EAD): Eionyr Morais Barbosa ATPS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Sumário 1. ETAPA 1 3 1.1 Evolução do direito do trabalho 3 1.2 Direito do trabalho no Brasil 4 1.3 Consolidação das leis do trabalho 5 2. …

ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; IV. exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de relatório das atividades, do qual deverá constar visto do orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente; V. zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local, em caso de descumprimento de suas normas; VI. elaborar normas complementares

FAC – FACULDADE CEARENSE Legislação Social e Trabalhista Marcos Henrique Almeida Michelle Fernandes B. Araújo Fortaleza 2013 SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................... 3 1. Nova Lei: Empregado doméstico................................................................... 4 1.1. Mudanças...................................

acrescida à carga horária regular e obrigatória (§§ 1º e 2º do art. 2º). 3. Quem pode ser estagiário? Resposta: estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (art. 1º). 4. Quem pode contratar estagiário? Resposta: as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da…

importância dos estágios, apresentando a teoria, diferencias que beneficiam todos os envolvidos, dicas de dinâmicas e entrevistas, e legislação. Com a globalização dos recursos e da economia em si, é cada vez mais importante á redução dos custos de uma organização, por esse motivo temos varias contratações de estagiários em curto prazo. Neste caso, beneficiamos tanto o estagiário que esta criando experiência profissional e tendo um lugar no mercado de trabalho, quanto à empresa que o…

Modelo de formulário exclusivo para visualização Para emissão e impressão clique aqui. Instrumento jurídico de Termo de Compromisso de Estágio, previsto no inciso II do Artigo 3º da Lei 11.788 de 25/09/2008, que regulamenta a contratação de Estagiários. As partes a seguir qualificadas, a Instituição de Ensino Razão Social: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Endereço: Ruaxxxxx n°: 300 Bairro: Centro Cidade: Xxxxxxxxxs Estado: XX Cep: 00000-000 CNPJ: XXXXXXXX/XXXX-XX a Parte Concedente Nome ou

Responda as seguintes perguntas com base na legislação trabalhista (LEI 11.788/08). 1. O Estagiário possui vinculo de emprego? Explique com base nos requisitos da relação de emprego. Resposta - Via de regra Não. Art. 3º O estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: I – matrícula e frequência regular do educando em curso de educação…

br/publicacao-27060-as-seis-principais-mudancas-legislacao-trabalhista As seis principais mudanças da legislação trabalhista Artigos | Publicação em 30.04.12 Por Geancarlos Lacerda Prata, advogado e professor do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho na Universidade Cidade de São Paulo O Dia do Trabalho é marcado por comemorações e protestos dos trabalhadores no Brasil e em outros países. E nos últimos anos, muitas mudanças na legislação trabalhista, como em relação…