Legislação Trabalhista No Setor Imobiliario

nos contratos de arrendamento e de parceria. O Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), que entrou em vigor em janeiro/2003, não repetiu os dispositivos anteriores referentes à locação de prédio rústico e em relação à parceria rural, em função da legislação específica ( Estatuto da Terra). Quanto ao Comodato, também aplicável ao meio rural, o novo código repetiu a redação anterior e, no que diz respeito à empreitada, trouxe algumas alterações, como se pode ver no capítulo específico (art.…

São Paulo, Folha de São Paulo e o Globo, estes informaram a deposição de Jango naquela época. Por outro lado, havia veículos de comunicação que eram contra o golpe militar, como os jornais Ultima Hora, Diário Carioca e o Seminário. Importantes setores da sociedade brasileira como, grande parte do empresariado, a imprensa, proprietários rurais e a Igreja católica saudaram o golpe, visto como fim da tendência em conduzir o processo político para posições de esquerda e o inicio do…

registrada como despesa operacional. O lançamento de depreciação é: D= Despesas (ou custo) de depreciação C= Depreciação acumulada TABELA DE DEPRECIAÇÃO Abaixo uma tabela básica de acordo com a Receita Federal, resumindo segundo a legislação Brasileira como os bens são depreciados: Taxa anual Edifícios Máquinas e Equipamentos Instalações Móveis e Utensílios Veículos 4% 10% 10% 10% 20% Anos de vida útil 25 10 10 10 5 Computadores e periféricos 20% 5 NÃO SE…

e permanentes, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na administração pública, material permanente e material de consumo. 11 Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação: conceitos. 12 Demonstrações contábeis do setor público: conceito e estrutura. Orçamento Público: 1 Conceitos. 2 Princípios orçamentários. 3 Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e…

..............34 29. Acessos a Mercados............................................................................34 30. Mais Simplicidade nas Obrigações Trabalhistas................................36 31. Fiscalização Orientadora......................................................................36 32. Procedimentos Trabalhistas Obrigatórios............................................37 33. Acesso à Justiça do Trabalho e Juizados Especiais...........................37 4…

qual seja a consolidação da alienação fiduciária do bem imóvel. Trata das origens históricas da fidúcia, no Direito romano, no Direito germânico e no Direito inglês, como também da necessidade de uma garantia consistente para o Direito real imobiliário, do conceito de alienação fiduciária do bem imóvel e das características da propriedade fiduciária. Sobre o contrato, aborda os sujeitos, os direitos e as obrigações do fiduciante e do fiduciário, e, ainda, comenta os requisitos que o tornam

Estado. Artigo 3º - Para consecução de suas finalidades, deverá a Fundação: 1. promover a regularização fundiária em terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente; 2. implantar e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais, nos termos da Lei 4957 de 30 de dezembro de 1985 e legislação complementar; 3. prestar assistência técnica às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificadas; 4. identificar, mediar e…

ORGANIZAÇÃO SOMAR – SOLUÇÕES CONTABEIS. São José dos Campos - SP Sumário 1. Plano de negócio 1.1. O que é e pra que serve; 1.2. Dados dos Empreendedores; 1.3. Dados do Empreendimento; 1.4. Missão da Empresa; 1.5. Setores de Atividades; 1.6. Gerenciamento de Risco; Organograma; Política de Segurança do Trabalho; 1.7. Forma Jurídica; 1.8. Enquadramento Tributário; 1.8.1. Âmbito Federal 1.8.2. Âmbito Estadual 1.8.3. Âmbito Municipal 1.9.…

A defasagem entre os atos do comércio e a realidade do Direito foram sentidas, principalmente a prestação de serviços, negócios imobiliários e atividade rural. Sendo que parte dessa distorção foi corrigida por meio da doutrina, jurisprudência e leis esparsas, como é o caso do Código de Defesa do Consumidor, havendo o reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa legislação pátria. No Código Civil de 2002, continuam excluídas da disciplina empresarial algumas atividades econômicas, quem as exerce

circulou em torno da praça em um carro aberto. Francisco foi aplaudido quando descerrou uma placa renomeando parte da praça com o nome de papa João Paulo II, que morreu em 2005. Análise do texto 1: Dissertativo Revista: Veja Texto: 2 Legislação Nova lei obriga pais a matricular filhos com 4 anos na pré-escola Governos estaduais e municipais têm até 2016 para garantir as vagas A presidente Dilma Rousseff fez modificações importantes na Lei de Diretrizes e Bases da…