Legislação Trabalhista E Sistema Previdenciário

Andreia Quintana Cleuma Almeida Isa Mara Bayma Kleberton Leonardo Ramos Leila Martins Nilzete de Jesus REGIME PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR OFICIAL Belém do Pará 2011 Andreia Quintana Cleuma Almeida Isa Mara Bayma Kleberton Leonardo Ramos Leila Martins Nilzete de Jesus REGIME PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR OFICIAL Trabalho apresentado à disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Estácio do Pará. Professor Esp.…

sociais e trabalhistas. Criou o Ministério do Trabalho em 1930 com a finalidade da harmonia das relações entre empregados e empregadores, substituindo a “luta” pela conciliação. Neste governo pode-se perceber um controle total nos empregados, na massa trabalhadora, com a criação de leis e de órgãos, com a criação do Sindicato e a contribuição sindical. Percebemos a grande importância da relação de trabalho na Era de Vargas, pois em seu governo que foram criadas as leis trabalhistas,…

origem, seus costumes ou práticas religiosas. De outro lado, os países ricos que recebem esses imigrantes criam normas rígidas para lhes conceder a naturalização e os demais direitos sociais assegurados a seus cidadãos, sobretudo porque os sistemas previdenciários dos Estados de bem estar social encontram-se estrangulados. O resultado dessa equação é bastante conhecido: os trabalhadores imigrantes, embora tidos por ilegais, são tolerados nos países ricos dada a necessidade de…

TRABALHO 1. Conceitos 2. Evolução Histórica 3. Características 4. Funções 5. Natureza Jurídica 6. Características 7. Fontes 8. Interpretação 9. Aplicação da Lei Trabalhista no Tempo 10. Aplicação da Lei Trabalhista no Espaço 1) CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO Conjunto de normas jurídicas que visam regular a relação de trabalho subordinado, definir os seus sujeitos e as instituições e regras de proteção a essa…

LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA Un. III (Direito Tutelar do Trabalho) NOTAS DE AULA 2013 (14. ed. rev. e atual. até fev. 2013) [pic] |(Un. III) – DIREITO TUTELAR DO TRABALHO - 16 h/a | COMO RESULTADO DA APRENDIZAGEM, ESPERA-SE QUE O ALUNO ATINJA OS OBJETIVOS PREVISTOS PARA CADA ASSUNTO |OBJETIVOS DOS ASSUNTOS

transportes, os encargos trabalhistas, os financiamentos, a energia e telecomunicações e, finalmente, a regulamentação governamental. A todos estes componentes do Custo Brasil podemos associar ineficiências estruturais e inter-relacionadas. A deficiência dos mecanismos institucionais e políticos na promoção e renovação de uma infraestrutura moderna, ameaçada por uma espiral de vícios passados e sabotagens nos investimentos desencoraja novos investimentos produtivos. O sistema de…

apaixonada ou irracional, sob pena de os resultados serem perniciosos para a sociedade e para o país. Ao analisarmos alguns discursos distorcidos a cerca do tema, observa-se que, na maioria das vezes, os mesmos ocorrem por desconhecimento da legislação, da realidade e das peculiaridades das diversas instituições, classes de trabalhadores e fatores envolvidos. O desconhecimento da profissão militar, e das suas peculiaridades, está inserido nesse contexto. Nesse quadro de alienação,…

Nilton Cano (1988), pronunciando-­se sobre o assunto afirma: "A informação é o componente básico das decisões, e a contabilidade é um sistema de informações que possibilita aos usuários deduções mais eficientes sob os recursos de sua responsabilidade." A contabilidade não é, pois um sistema que encontra finalidade em si mesmo, ele existe para que as empresas se utilizem dela. Departamento Pessoal O departamento de pessoal tem por objetivo efetivar todos os registros…

preocupação em garantir ao menor trabalho sem risco ao seu desenvolvimento, foi abraçada pelo Brasil como causa a ser seguida. País com franca atividade na agricultura, onde a mão de obra do menor sempre foi explorada - e ainda é, e muito – visou a legislação brasileira tutelar as condições mínima de segurança e exigência do trabalhador menor. No âmbito nacional temos seu ponto mais acentuado na Constituição Federal de 1934, quando definiu critérios básicos de proteção, tais como: a.…

ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Função do princípio da norma…