Legislação Trabalhista E Sistema Previdenciário

capacidade laborativa e principalmente a legislação pertinente, de acordo com a natureza do acidente laboral. Já a indenização previdenciária basta que haja uma lesão em decorrência do acidente de trabalho, ainda que não exista a concausa. A difícil compreensão da exegese, e as dúvidas quanto à aplicabilidade das leis referentes aos acidentes de trabalho, foram o incentivo para a abordagem do tema que, mesmo após quase cem anos da primeira legislação ainda é tão controversa a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS ] CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS Produção Textual apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná - do 2º Semestre. Outubro SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Cálculo da…

não é necessitada, segundo critérios objetivamente determinados. Visando a evitar a perda do poder real de compra dos beneficiários, fixou-se o princípio da irredutibilidade dos benefícios, que implica a correção anual dos benefícios previdenciários. O princípio da eqüidade na forma de participação no custeio tem relação com o princípio tributário da capacidade contributiva, que determina que, sempre que possível, a contribuição tenha caráter pessoal, observada a…

Direito do Trabalho com outros Ramos do Direito 1. Relações do Direito do Trabalho com outros Ramos do Direito 1.1 – Introdução 1.2 - Direito Constitucional 1.3. Direito Civil 1.4 - Direito Internacional 1.5 - Direito Tributário 1.6 - Direito Previdenciário 1.7 - Direito Penal 1.8 - Direito Empresarial 1.9 - Direito Administrativo 1.10 – Conclusão 1.1 – Introdução Conforme já ressaltamos em cursos anteriores, embora seja necessário para fins didáticos que o estudo do…

Av 1 - Legislação e Pratica Trabalhista Questão 1: Com base no estudo sobre a Previdência Social complete a frase abaixo: A renda transferida pela ____________ é utilizada para substituir a renda do trabalhador ____________, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a __________ e a reclusão. Alternativas 1 - Previdência Social, contribuinte, maternidade. 2 - Sociedade, contribuinte, paternidade. 3 -

FACULDADE SANTA CATARINA – FASC CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOBRE APOSENTADORIA EQUIPE: LEONARDO COUTINHO RAFAEL MOTA MARILIA GABRIELA EMILLY MOTA TRABALHO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA FACULDADE SANTA CATARINA COMO PARTE DA NOTA DA II UNIDADE, SOLICITADO PELA PROFESSORA PATRÍCIA SAMPAIO. RECIFE 2014 Sumário 1. Introdução. 2. A aposentadoria. 3. Formas de aposentadoria e…

precisamente na era Vargas, MEKSENAS (2002 p.110) diz que se desenvolveu em três campos: na previdência e na legislação trabalhista; na saúde e na educação e no saneamento básico habitação e transporte. Sobre a previdência social e a legislação trabalhista começou a se elaborado no Brasil em 1923, e visava obter um estudo mais sistemático da realidade brasileira sobre os problemas sociais da área trabalhista e com isso elaborar uma forma de assegurar os trabalhadores em caso de…

A Aposentadoria e a Volta ao Trabalho: Extensão e Limites dos Direitos Previdenciários do Trabalhador Aposentado Luciano Martinez[1] martinezluciano@uol.com.br Sumário: 1. Introdução: a aposentadoria e a volta ao trabalho. 2. A tributação sobre os rendimentos do trabalho prestado pelos aposentados. 3. Os benefícios previdenciários possíveis e as razões jurídicas para as restrições impostas.…

redução na sua capacidade laborativa (ROSA, 2010). No que tange ao Brasil, é interessante mencionar as considerações de GUIMARÃES (2011): No passado, principalmente na década de 70, quando o Brasil foi o campeão mundial de acidentes de trabalho, a legislação era falha e pouco abrangente em relação aos direitos dos empregados. Contudo, a partir da Constituição Republicana de 1988, o tema ganhou status constitucional. Ficou estabelecido que os trabalhadores, urbanos e rurais, têm…

TRCT, que contém a ressalva quanto ao não recolhimento da multa rescisória, é documento comprobatório para efeito de movimentação, pelo trabalhador, de sua conta vinculada perante o agente operador do FGTS, além dos demais requisitos exigidos pela legislação. | 2.18 Rescisão Contratual Neste capítulo se estudará a rescisão do contrato de trabalho, fato que acontece quando se extingue a relação de emprego por decisão do empregado ou empregador. As apresentações nesta seção referem-se…