Legislação Trabalhista E Sistema Previdenciário

Curso: Bacharelado em Administração Semestre: 2011/02 Disciplina: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Carga Horária: 60 horas Professor: Nathieli de Lázaro Godinho Ferreira Sala: D – 06 Laboratório: - Aula Data Horas Sala/Lab. Trabalho (s/n) Conteúdo Ministrado Data de Encerramento: 12/12/2011 1 08/08/2011 3 S Apresentação do Plano de Ensino. Introdução ao Direito do Trabalho. Situação do Direito do Trabalho na história.Períodos Cruciais e históricos do Direito do Trabalho.…

Questões de Direito Previdenciário 01. Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta: I - O pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, é segurado especial. II - São assegurados ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou regime de economia familiar, todos os benefícios especificados na Lei Federal n° 8.213/91, desde que contribua facultativamente para a…

reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. (ex-OJs nºs 40 e 135 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em 28.11.1995 e 27.11.1998)”. Tendo sido concedido benefício previdenciário no curso do aviso prévio, se opera um fato impeditivo do poder potestativo do empregador, devendo ser suspensa a demissão do empregado agora beneficiário,…

compreensão da proteção dada à maternidade faz-se necessária uma retrospectiva histórica no que tange a inserção da força feminina no mercado de trabalho, partindo das normas de proteção e das medidas anti-discriminatórias. Registra a história que, a legislação de forma geral, ao longo do tempo, sempre colocou os dois sexos em condições de desigualdade jurídica, desigualdade esta em desfavor da mulher. Situação que levou o “sexo frágil” à luta pela igualdade jurídica. Neste sentido…

de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. (CORRÊA, 1999). A providência Social compreende um sistema contributivo, ou seja, só seja segurado da providencia social quem for contribuinte. O sistema é retribuitivo, é semelhante ao pagamento de uma apólice de seguro. O sistema da providência social prevê a existência de benefícios previdenciários e acidentarias. (CABRERA, 2006, p. 29). 3 APOSENTADORIA POR IDADE Foi criada pela Lei Orgânica da…

| | |Estudar os fundamentos do Direito do Trabalho e Previdenciário. | |Objetivos Específicos | | | |Aplicação do Direito do Trabalho e Previdenciário na prática empresarial. | |Conteúdo

como se dá a escrituração bem como os lançamentos contábeis da mesma. De maneira clara e sucinta abordaremos quem são e porque existem os principais encargos sociais e trabalhistas recorrentes em folhas de pagamento, bem como formataremos uma estrutura contábil de lançamentos no Sistema Account, software didático que simula um sistema contábil de maneira profundamente eficaz. Desde o início do processamento de uma folha, até a sua escrituração, acompanharemos passo a passo durante o processo.

experiência e férias direito Trabalhista e Previdenciário ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 PortfÓlio 01 Contrato de experiência e férias DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Analise e desvolvimento de sistema da Faculdade ENIAC…

e-Social I- Objeto do e-Social O e-Social tem por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias previstas na lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e de rendimentos pagos por si sujeitos à retenção na fonte. Como todo projeto do Governo Federal, o e-Social não será de

1. INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização Entendemos por auditoria o conjunto de procedimentos técnicos desenvolvidos em conformidade com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e também à legislação específica (no caso das que regem as relações trabalhistas dentre outras temos: Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho, Convenções Coletivas, Enunciados, Súmulas, Jurisprudências e leis específicas para INSS, FGTS e IRRF), cujo intuito é realizar um exame analítico sobre um…