Legislação Trabalhista Da Construção Civil

mulher brasileira é a luta pelo voto feminino, direito este somente conquistado em 24/02/1932. Outro fato a salientar foi o movimento das mulheres contra o Código Civil de 1917, no qual a mulher casada era considerada incapaz do ponto de vista civil, o que só foi modificado em 1962, com a Lei 4.121, através da aprovação do Estatuto Civil da Mulher que equiparou os direitos dos cônjuges. No desenrolar do processo histórico brasileiro, a incorporação das mulheres nas diversas lutas que…

, Sistema de Ensino Presencial Conectado ciências contábeis fabiane nunes meirelles rotinas trabalhistas e contabilização São Lourenço do Sul 2012 fabiane nunes meirelles as rotinas trabalhistas e contabilização Trabalho de Rotinas Trabalhistas e Contabilização apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de .Ciências…

Direito Processual sob o prisma de uma abordagem teórica geral, abrangendo princípios comuns e instituindo postulados válidos tanto para o direito processual civil como para o penal, pois ambos estão ligados ao direito público. Processo penal é aquele que apresenta o Estado, com uma pretensão punitiva, como um dos seus pólos. Processo civil é aquele que não é penal e pelo qual se resolvem conflitos regulados pelo direito privado, constitucional, administrativo etc. O Direito Processual…

jurídico, fontes do Direito expressam a origem das normas jurídicas, podendo-se classificar as fontes em dois grandes blocos, designados de fontes materiais, enfocando o momento pré jurídico, constituindo-se nos fatores que conduzem à emergência e construção da regra de Direito e fontes formais, enfocando o momento tipicamente jurídico, considerando a regra já plenamente construída, os mecanismos exteriores e estilizados pelos quais essas regras se revelam para o mundo exterior, ou seja,…

solução nº 2, de 23 de abril de 1934, do Conselho Federal). Ao longo dos seus mais de 75 anos de atividades, o Sistema Confea/Crea vem fiscalizando, controlando, orientando e aprimorando o exercício e as atividades profissionais da Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitarista, Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica, Engenharia Hídrica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Computação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia…

Título I – História do Direito Processual Trabalhista Capítulo I - Introdução O efetivo acesso à Justiça somente é alcançado por um Judiciário eficiente e eficaz. Neste particular, é de se ver que o acesso à Justiça está relacionado intrinsecamente com o modelo político do Estado e as regras de hermenêutica processual, como mecanismo de efetivação do direito positivado. 1 Estado Liberal2 Com o advento do Estado Liberal, surgido a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e…

........................................................... 2.1.6.1. PRAZO..................................................................................................................................... 2.1.7. CONTRATO POR OBRA CERTA EM CONSTRUÇÃO CIVIL................................................................ 2.1.7.1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ....................................................................................... 2.1.7.1.1. Ação Regressiva...........................

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ResuMO O presente trabalho tem o objetivo de destacar a importância de um bom planejamento tributário. A pesquisa terá foco em uma empresa no ramo da Construção Civil, onde será possível acompanhar em um estudo de caso, relatando uma constituição de uma empresa no segmento de construção civil as opções de regime de tributação, com foco na melhor opção. abstract This paper aims to highlight the importance of a good tax planning.…

SEGURANÇA DO TRABALHO EM EMPRESAS CONSTRUTORAS DA CIDADE DE TIETÊ. RESUMO A Segurança do Trabalho é um tema de grande relevância, não apenas para a construção civil, mas também para os mais diferentes ramos de atividades. A Indústria da Construção Civil mantém elevados índices de acidentes de trabalho e apresenta uma das piores condições de segurança do trabalho. A baixa qualificação, a elevada rotatividade e o reduzido investimento por parte das empresas em…

positivismo. Então sobre orientações de setores antiliberais, vai acontecer uma ação modernizadora, para a indústria, mercado de trabalho, legislação trabalhista que irão ser responsáveis por mudanças estruturais no Brasil. No entanto, esse novo modelo tem adversários, principalmente as elites políticas de são Paulo, o que se concretiza na guerra civil de 1932, e que resulta também na assembleia constituinte de 1934. De outra maneira, há uma radicalização entre a esquerda e a…