Legislação Social Trabalhista E Previdenciária Aula Tem

AULA 1 – Conceituação 1. Conceito A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela uma grande imprecisão conceitual. Por isso mesmo não se costuma dar uma definição de Direito Penal Econômico, mas, ao contrário, busca-se conceituá-lo, a partir da necessidade da proteção da atividade econômica, da tutela à ordem pública econômica. …

PRÁTICAS TRABALHISTA Jeane Carvalho de Araujo Prof. Elisângela Pereira Calado Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADG0192)- práticas interdisciplinares do modulo III (06/2013) RESUMO O maior desafio das empresas de pequeno, médio e grande porte, é conciliar a necessária manutenção de sua posição no mercado, buscar o crescimento e manter suas boas práticas trabalhistas, ou seja, compatibilizar a busca incansável por uma maior produtividade…

previdência social A Previdência Social pode ser definida como um seguro social, que garante ao trabalhador e aos seus dependentes, amparo quando ocorre a perda, permanente ou temporária, em decorrência dos riscos que se obriga a sofrer. Obedecido sempre o teto do Regime Geral de Previdência Social – (RGPS). Ela está inserida em um conceito mais amplo que é o da Seguridade Social, que por sua vez está dividida em três áreas de atuação: saúde, assistência social e previdência…

INTRODUÇÃO Apresentaremos neste Projeto os procedimentos básicos para a empresa JCI Industrial possa contratar e regularizar os funcionários junto aos órgãos competentes de acordo com a CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas que obriga o registro em CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, nos termos expressos do artigo 13, qualquer que seja a espécie do contrato, ou seja, trabalhador em contrato por prazo determinado ou indeterminado. Teremos como objetivo…

IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul de. Instituições Assistenciais e Serviço Social. In___Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma intrepretação histórico-metodologica. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 1986. Com base no texto estudado responda: 01. Qual o contexto socioeconômico no período do Estado Novo? Dados históricos dizem que o estado Novo se iniciou em 1937, que com uma nova carta constitucional que traz um intenso movimento corporativista e uma política…

importantíssimas para a formação profissional, pois a medida que o acadêmico tem contato com a contabilidade na prática por meio do estágio, começa então a assimilar tudo aquilo que tem aprendido e até mesmo aquilo que ainda vai aprender na sala de aula. 1.1. OBJETIVO GERAL O Relatório de estágio realizado no escritório Contábil Santana, tem como principal objetivo fazer o aprendizado na prática das atividades desenvolvidas no curso estabelecendo…

Legislçaõ trabalhista: Nexo, FAP, PPP e outros http://www.unoparead.com.br/graduacao/seguranca-trabalho/ Campos de trabalho O que faz o profissional: elabora a política de Segurança do Trabalho (SST) e a implementa, realiza auditoria, acompanhamento e avaliação na área, identifica variáveis de controle de doenças, acidentes e qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolve ações educativas, participa de perícias e fiscalizações e integra processos de negociação. Mercado

AULA 12: Recursos em espécie: agravo – decisão monocrática do relator; recurso de revista; embargos no TST; recurso extraordinário; agravo de petição; reclamação correicional AGRAVO DO ART. 557, DO CPC Instrução Normativa nº 17/2000 do TST ART. 557 CPC - O Relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. …

AULA DE DIREITO DO TRABALHO - 03/09/14 INTERPRETAÇÃO: Subjetiva (vontade do legislador) = durante muito tempo foi vista com um raciocínio da vontade do legislador. Objetiva (vontade da lei) = não busca mais a vontade do legislador, pois pouco importa a vontade do legislador na interpretação. Apenas busca a vontade da LEI, no que diz respeito a norma jurídica trabalhista. Pesquisa Livre = pelas teorias de pesquisa livre, o magistrado vai ter papel fundamental

ficam bem aquém do esperado e previsto conforme a lei. Infelizmente no Brasil não existem dados estatísticos acerca dos tipos de instituições que estão disponíveis para idosos e suas características. De acordo com pesquisas na área da assistência social sabe-se que muitos asilos funcionam sem registro, são irregulares e predomina o caráter filantrópico e assistencial com voluntários. Algumas são particulares com fins lucrativos e uma minoria é pública, mantida pelos governos estaduais e…