Legislação Sobre Guarda Dos Filhos

utilizando-se de pesquisa bibliográfica como método. A primeira vez que o assunto foi abordado sobre o título de Síndrome de Alienação Parental foi em 1985, pelo psiquiatra Norte Americano Richard A. Gardner. A referida síndrome é um processo que tem o objetivo de denegrir a imagem de um dos progenitores diante da prole. Este processo ocorre de forma sutil, sendo incutido na mente do menor através do genitor detentor da guarda, em regra tem início após a separação do casal, nascendo o…

ADOÇÃO, GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR - UM DIREITO CONSTITUCIONAL EM DIFICULDADES Cristiane Souza Santos* Resumo Todos têm o direito de dar e receber afeto, o que se assemelha ao direito à felicidade. No entanto, a cada dia isso se torna quase que impossível. Frustrante são as tentativas de adotar crianças e adolescentes deixados em abrigo por pais que não querem ou não podem criar. O presente artigo busca apresenta uma visão burocrática acerca das dificuldades encontradas…

SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS SUJEITOS E OS CRITÉRIOS DE ESTABELECIMENTO NA FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 1999 2 SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS

criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 2 - A ORIGEM DA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL A Síndrome de Alienação Parental surgirá da disputa de guarda dos filhos pelos seus pais. Mas antes que ocorra tudo isso, é necessário entender a origem de tudo, a separação judicial. Essa é apreciada conjuntamente com o divórcio na nossa legislação: As separações…

SynThesis Revista Digital FAPAM, Pará de Minas, n.3, 86 - 98, abr. 2012 www.fapam.edu.br/revista ISSN 2177-823X 86 GUARDA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL Jaqueline dos Santos Gomes Galvão1 RESUMO: Este artigo visa demonstrar os aspectos positivos e negativos do instituto da Guarda Compartilhada, por se tratar de um tema tão recente e de difícil aplicação, devido a falta de conhecimento dos operadores do Direito,…

Empresarial, da Fazenda Pública, entre outras. Dentro dessas competências a Vara de Família é a vara competente para julgar processos em que estão envolvidos assuntos relacionados à família, tais como, divórcio, adoção, regulamentação de visitas, guarda de menores, alimentos, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, interdição e curatela, tutela. Entretanto, nos casos de violência doméstica, apesar do envolvimento familiar, ainda está sendo tratada nas…

exemplo, guarda e direito parental. Psicólogo e Juiz devem comunicar-se com as mesmas referencias, pois pode contribuir para dificuldades e conflitos no Judiciário. Com o atendimento a população o psicólogo se depara com alguns argumentos que os valores são substituídos pela lei. Assim o psicólogo adquire certo domínio nas instituições Judiciárias. Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da mulher Casada: a demarcação dos papéis familiares e a questão de guarda No Brasil do Império a…

TELLES ARAÚJO DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Ji-Paraná-RO 2011 1 FABÍOLA TELLES ARAÚJO DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para a obtenção de grau acadêmico em Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Rosicler Carminato Guedes de Paiva. Ji-Paraná - RO 2011 2 Araújo, Fabíola Telles A663r Discussão sobre a…

OLIVEIRA, Daniela Dos Santos, Guarda Compartilhada: Visão Legal e seus aspectos técnicos, psicológicos e sociais. 11 de Julho de 2010. Disponível em: . Daniela dos Santos Oliveira, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos, autora do artigo aqui resenhado, aborda o tema da guarda compartilhada, visando fazer uma análise do novo diploma legal, com a intenção de demonstrar suas vantagens no campo jurídico e psicológico; assim como suas possíveis desvantagens e os…

consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência.” A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se direitos e obrigações que vão da união à concepção dos filhos e às vezes à separação e sucessão de bens por morte. Para o Direito, em se tratando de família, o casamento é instituição jurídica mais importante, pois de acordo com a lei e nada mais, é a união entre pessoas de sexos…