Legislação Sobre Drogas

externas à qualquer profissão. Resposta mais completa: Condições necessárias e suficientes para haver excelência profissional: 1. Excelência técnica: ter conhecimentos e habilidades: (não é possível analisar pelos dados da questão). 2. Seguir a legislação profissional: não seguiram, pois deveriam fazer cumprir a lei que diz que qualquer cidadão tem direito a usar os pontos públicos de estacionamento. 3. Excelência moral: não tiveram 3.1 Seguir a finalidade interna da profissão:…

Direito Anterior Na antiga lei de drogas, havia apenas uma causa de diminuição de pena, que era prevista no artigo 19, parágrafo único, da Lei 6.368/76, qual seja: se o agente não possuísse, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento. A possibilidade de a pena atribuída ao tráfico ser diminuída em razão da primariedade, dos bons antecedentes e em razão de o agente não se dedicar às…

ciências empresariais e sociais aplicadas serviço social rayra yÁskara motta “Caracterização Socioinstitucional do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e outras Drogas (CAPS AD)” Tauá-Ce 2013 rayra yÁskara motta “Caracterização Socioinstitucional do Centro de Atenção Psicossocial - Alcool e outras Drogas (CAPS AD) ” Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Portifolio Individual do 5° Semestre, relativo…

3.3 Um dos fatores de vulnerabilidade mais intensos em relação ao consumo de drogas é o isolamento social. Ele ocorre quando o dependente químico é privado das relações com determinados membros de uma sociedade. O processo pode ocorrer tanto pelo internamento do indivíduo quanto pelo preconceito, que leva a sociedade a se afastar dos dependentes. Diferente da exclusão praticada pela sociedade – que, geralmente, não aceita conviver com dependentes químicos – o isolamento em hospitais…

Pergunta 1 1. Analise algumas afirmativas sobre o assunto estudado na Unidade: I - O Sistema Nervoso Central inclui elementos tais como a consciência, emoções, inteligência(s), memória e motricidade. II – A dependência de drogas inclui: Transtorno de saúde, de natureza bio-psico-social e espiritual, que afeta a vida pessoal integralmente. III – Uma substância psicoativa afeta o funcionamento do Sistema Nervoso Central. IV – Uma substância psicotrópica possui potencial para gerar…

DOSIMETRIA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA A quantidade de droga apreendida deve ser sopesada na primeira fase de individualização da pena, nos termos do art. 42 da Lei 11.343/2006, sendo impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução previsto no § 4º do art. 33 da mesma Lei, sob pena de bis in idem. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma deferiu parcialmente habeas corpus para determinar ao TRF da 3ª Região que proceda a nova individualização da pena, atentando-se…

LEI DE DROGAS 1. ESTRUTURA DA LEI DE DROGAS A LEI 11.343/2006 apresenta estrutura indicativa dos objetivos pretendidos pelo legislador infraconstitucional, eis que dispõe sobre medidas de prevenção, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes, bem como a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, para tanto destacando a seguinte organização textual: Título I: disposições preliminares. Título II: sistema nacional de políticas públicas sobre drogas. …

Biosfera: região da Terra onde há vida. ● Os seres vivos e suas interações com o ambiente em que vivem (relações harmônicas e desarmônicas; cadeias e teias alimentares nos ecossistemas). ● Os níveis de organização dos seres vivos. ● Legislação Ambiental Brasileira e de Mato Grosso do Sul. 4° Bimestre Ser humano e saúde ● Valorização do corpo e do outro respeitando a diversidade humana (étnica, física, cultural, biológica e social). ● A estética…

penal anterior de “crime antecedente”. A lei alterada afirma que a lavagem de dinheiro depende de uma infração penal antecedente, sendo esta um gênero que engloba duas espécies: crime e contravenção 2) Ex: traficante, com o lucro do tráfico de drogas, compra um imóvel. Se ele coloca o imóvel no nome dele, não é lavagem; se coloca em nome de laranjas, caracteriza a lavagem. 3) Histórico da lei.. Historicamente, os países que primeiro criminalizaram a lavagem de dinheiro…

processo de urbanização e de transferência da população do campo para a cidade, aumentando os problemas sociais, como a ocupação irregular do solo, a desigualdade sócio-econômica e o uso e o tráfico de drogas. Desses entorpecentes, destacam-se as bebidas alcoólicas, as quais são conhecidas como “drogas socialmente aceitas”, uma vez que há uma grande variedade espalhada pelo mundo, fazendo do álcool a substância psicoativa mais popular do planeta. Historicamente as pessoas…