Legislação Sobre Drogas

1 INTRODUÇÃO A legalização das drogas é um dos temas mais discutidos da atualidade, tendo em vista o grande movimento realizado por usuários em si e demais pessoas da sociedade para que o uso não seja criminalizado e como consequência disso, alegam se houver a legalização das drogas o maior resultado positivo será a extinção guerra entre os policiais civis e militares contra os traficantes e usuários que resulta em várias mortes todos os dias. Sendo assim, esta medida seria importante para a

enriquecer o seu estudo, ao fornecerem novas informações e descobertas no campo da saúde ou apresentarem situações reais para análise. Aliás, fique atento, principalmente, ao que acontece ao seu redor (ocorrência de doenças, acidentes, discussões sobre questões relacionadas à saúde etc.), às características e alterações do ambiente mais próximo e às condições de saúde e modo de vida das pessoas com as quais convive. Desta maneira, você poderá aprender de forma mais dinâmica e curiosa. …

justificando-o desta maneira". Através da revisão bibliográfica, o aluno demonstra que está inserido num tema de conhecimento, e ao mesmo tempo procura limitar a extensão do tema. Esse levantamento permite ao aluno conhecer o "estágio atual das discussões sobre o assunto além de possibilitar o contato com as diversas tendências metodológicas, segundo as quais o assunto poderá ser abordado”. Assim, neste momento é a hora de mostrar o que se sabe, mesmo que este conhecimento já faça…

Droga ilícita As Drogas Ilícitas são aquelas que não são permitidos pela lei, ou seja, são ilegais Droga ilícita, um termo de caráter essencialmente moral e sem definição jurídica, é usado vulgarmente para referir de modo um tanto impreciso toda e qualquer substância química ou composto químico natural ou artificial que tenha efeito psicoativo e que seja proibida por lei. Note-se que algumas drogas, ilícitas em determinados países, são permitidas e de uso corriqueiro em outros países,…

Alagoas a 17º Vara Criminal, sendo que naquela ocasião o TJAL inovou no sentido da criação de um colegiado de 1º grau, inúmeros foram os comentários acerca da legalidade de referida vara, tendo a OAB ingressado com uma ADIN, eis que inexistia na legislação pátria qualquer referência ao que fosse crime organizado; adiantou a OAB naquela ocasião que seria inconstitucional a 17ª vara criminal em face de inexistência do crime capitulado como sendo organizado. Na realidade a definição de…

ideia do significado da palavra droga. Em linguagem comum, de todo o dia ("Ah, mas que droga" ou "logo agora, droga..." ou ainda, "esta droga não vale nada!") droga tem um significado de coisa ruim, sem qualidade. Já em linguagem médica, droga é quase sinônimo de medicamento. Dá até para pensar porque uma palavra designada para apontar uma coisa boa (medicamento; afinal este serve para curar doenças), na boca do povo tem um significado tão diferente. O termo droga teve origem na palavra…

Alterações na Lei 11.343/06 I. Legislação anterior A Legislação sobre drogas era composta das Leis n. 6.368, de 21 de outubro de 1976, e n. 10.409, de 11 de janeiro de 2002. Esta última pretendia substituir a Lei n. 6.368/76, mas o projeto possuía tantos vícios de inconstitucionalidade e deficiências técnicas que foi vetado em sua parte penal, somente tendo sido aprovada a sua parte processual. Com isso, estavam em vigor: a) No aspecto penal, a Lei n. 6.368/76, de modo que…

AS DROGAS LÍCITAS 2.1 A REALIDADE MUNDIAL E BRASILEIRA São consideradas como drogas lícitas, todas liberadas por lei, além do álcool e do tabaco incluem-se remédios químicos que se tornam um veneno através de seu consumo exagerado, como já vimos na introdução as drogas lícitas mais consumidas pela população em geral, segundo Newton Bittencourt, são as seguintes (tipos de drogas lícitas): - álcool, -cigarro, - benzodiazepínicos (remédios utilizados para reduzir a ansiedade ou induzir

Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília - 2011 Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília-2011 Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Michel Temer Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Edição: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2º andar, sala 207.

Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília - 2008 Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Gabinete de Segurança Institucional Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília-2008 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional de…