Legislação Simbolica

quanto a sua integração e identidade com as demais políticas e objetivos da organização. LEGISLAÇÃO DO TRABALHO O objetivo da Legislação do Trabalho é o de limitar a autonomia contratual – isto é, a liberdade das partes quando se faz o contrato de trabalho – mediante normas imperativas, e determinar a incorporação a esses contratos de trabalho de condições estipuladas em negociações coletivas. A legislação trabalhista é intervencionista, em graus diferentes, conforme a situação.…

Processos O homem, pelo seu trabalho, produz transformações inte ncionais no meio físico e social em que está inserido. Tais transformações po dem ser de natureza material, simbólica ou psicossocial. Fabricar uma lança é exemplo de transformação material. Falar, contar, escrever e pintar, são exemp los de transformações simbólicas. Ensinar, doutrinar, convencer, persuadir e condicionar são exemplos de transformações psicossociais, enquanto mudanças provocadas pe la ação de um…

010/09, que disciplina a adoção e aperfeiçoa a legislação. De um lado busca-se contemplar aspectos legais e processuais, de outro, garantir os direitos da criança e do adolescente em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (2010), sem deixar de lado os aspectos psicossociais que acompanham este movimento de adoção, separação e inclusão. Este trabalho tem como objetivo caracterizar o processo de adoção e sua morosidade diante da legislação brasileira e conceituar as…

. Política criminal, Criminologia e Direito penal. 2. O direito de punir do Estado. 3. As finalidades do Direito penal. 4. A eficácia do Direito penal e sua função simbólica. 5. Expectativas sociais e eficácia das funções do Direito penal. 6. Efeitos criminógenos da criminalização 1. Política criminal, Criminologia e Direito penal A disciplina Política criminal muito raramente é estudada nos cursos de graduação, muito embora, a todo tempo, seja feita menção a seus postulados, sem…

operárias as medidas de proteção ao trabalho; nesse ano o ministro do trabalho, Marcondes Filho, lançou as bases da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que até hoje vem se desenvolvendo. Junto com o desenvolvimento progressivo da legislação, foram aparecendo diversas entidades, algumas de origens privadas e outras de caráter oficial, tendo por objetivo o ensino, a divulgação e as pesquisas no âmbito da segurança, da higiene e da medicina do trabalho. A primeira…

cidadã se efetiva em várias dimensões: decisória, educativa, integração, controle social e expressivo-simbólica. Nos últimos anos, as duas últimas passam a desempenhar um papel estratégico para revitalização do regime democrático. A de controle social do Estado através da accountability e da responsabilização dos agentes políticos e econômicos por atos e decisões. A dimensão expressivo-simbólica, pela construção de espaços públicos autônomos onde os diferentes atores se manifestam e…

estruturada, o que, por si só, inviabiliza pretender usar exemplos importados de outras legislações de condições sociais diversas. Em outras palavras, o Brasil vive um cenário político e social próprio, e, assim, necessita pensar e refletir sua legislação deste ponto real. Por outro lado, colocar um fazer objetivo (diminuir a idade penal) – que pode ser empreendido de forma ágil e imediata – é muito mais atraente que colocações genéricas e amplas do “esse não é o caminho”. E, aqui,…

Criança e do Adolescente, in verbis, a maioridade penal é alcançada aos 18 (dezoito) anos. Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Todavia, estão ocorrendo inúmeras…

EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO IFANTIL RECIFE, 2012 LEGISLAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DA CRIANÇA. Edielson Gonçalves da Silva[1] Fabiana Ferreira[2] Jessica Santos[3] Karina Siqueira[4] Maviael Leonardo[5] Selma Ferreira[6] RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo de apresentar uma reflexão sobre a legislação educacional para o processo de contribuição no acesso de inclusão e/ ou…

importância no estudo das transformações comportamentais “injustificáveis”, ou seja, que encobrem práticas que têm conseqüências sociais, mas que não são percebidas de maneira consciente pelo grupo que as exercitam, algumas vezes até aparecendo na esfera simbólica que matem tal grupo com sentidos contrários àqueles princípios inscritos na prática do não-visível. Entrementes, foi no último terço do século IV e primeiro terço do III, período de desagregação da polis, que verificamos na…