Legislação Setor Publico

porém, o tecnólogo é pleno. O curso superior de tecnologia possibilita aos egressos dar continuidade em seus estudos cursando a pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) e Lato Sensu (Especialização). Além disso, podem se candidatar a cargos públicos e privados em que a exigência seja ter o nível superior completo. Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, o PL 2245/2007, de autoria do deputado Reginaldo Lopes que regulamenta a profissão de tecnólogo e dá…

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DO TEC. AGRÍCOLA RIBEIRA DO POMBAL OUTUBRO - 2012 JUSCELINO, JOSÉ ALVES, JOSÉ NILSON, DAIANE OLIVEIRA, TEREZA, VAGNA, MARILENE E MARGARETE OLIVEIRA LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL DO TEC. AGRÍCOLA Trabalho apresentado à disciplina de ELDA, do curso de Técnico em Agropecuária, do Centro Territorial de Educação Profissional – Semiárido Nordeste II – CETEP, Ribeira do Pombal – BA Professor Orientador:

sido um fator constante no cotidiano da sociedade brasileira, envolvendo trabalhadores, empregadores, servidores, governo e cidadãos em geral. O início das greves no país pode ser relembrado através das manifestações e lutas sociais ocorridas nos setores privados, ao longo da história. Já nas instituições públicas, as greves passaram a ser uma realidade frequente nas últimas décadas. A necessidade de reduzir gastos por parte do Estado tem aumentado a área de conflito entre ele e seus…

Legislação do Setor de Meio Ambiente - IBAMA SIMULADO GRATUITO Prof. Rosenval Júnior Simulado Gratuito estilo Cespe/UnB - Legislação do Setor de Meio Ambiente Concurso de Técnico Administrativo do Ibama - 2012 Aquiles, criador de gado nelore e mínimo, a mesma estabelecida para a Área de Preservação Permanente (APP). 3 - Caso Aquiles deseje instituir servidão ambiental temporária, essa deverá ter prazo mínimo de 15 anos. 4 - Embora não conste na Lei 6.938/81, a servidão ambiental é um dos…

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Uma alternativa aos instrumentos de financiamento disponíveis Christiane Mathieson Tavares* Orientador: Francisco José Rabelo do Amaral ** Resumo Este estudo tem como objetivo a análise da situação atual da legislação para a implementação das parcerias público-privadas no Brasil. Embora o tema seja reconhecidamente importante, há ainda pouca literatura a respeito. Num momento em que esse mecanismo vem ultrapassando as fronteiras do setor de infra-estrutura para

DE MINAS GERAIS INSTITUTO EDUCACIONAL CÂNDIDA DE SOUZA PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO NÍVEIS DE RADIOPROTEÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS: Segurança do Trabalho nos Serviços de Radiodiagnóstico Anderson de Souza Figueiredo Belo Horizonte 2011 ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO NÍVEIS DE RADIOPROTEÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS: Segurança do Trabalho nos Serviços de Radiodiagnóstico Relatório Técnico-Científico apresentado ao Programa de Pós-Graduação em…

FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE INTERNO MUNICIPAL ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR OS BENEFÍCIOS DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA A GESTÃO PÚBLICA SALVADOR 2010 RESUMO Esta investigação apresenta os métodos de elaboração e a estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa aplicada ao setor público, bem como evidencia a sua importância para a gestão financeira e para avaliação de desempenho da administração pública. O trabalho contextualiza

Preocupados, também, pelos vínculos entre a corrupção e outras formas de delinqüência, em particular o crime organizado e a corrupção econômica, incluindo a lavagem de dinheiro; Preocupados, ainda, pelos casos de corrupção que penetram diversos setores da sociedade, os quais podem comprometer uma proporção importante dos recursos dos Estados e que ameaçam a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável dos mesmos; Convencidos de que a corrupção deixou de ser um problema local…

Aplicada ao Setor Público: O caso da Depreciação de bens do Ativo Imobilizado.1 Samara Caroline Lima Gonçalves² Fernando Pinheiro Costa³ 1 DESCRIÇÃO DO CASO Um escritório de contabilidade que tem como foco o setor público e presta serviços a várias prefeituras municipais, contratou dois recém formados em Ciências Contábeis, os senhores José Prazeres e Nava de Jesus. Durante a vida acadêmica de ambos, eles não tiveram a oportunidade de estudar as mudanças ocorridas no…

contratos de concessão dos serviços de energia elétrica, como se pode ver no quadro1 abaixo: O objetivo do presente trabalho é analisar a matéria tanto sob a ótica constitucional quanto sob as regras fixadas pelas normas legais. 1 Bonini, Mario Roque. Setor Elétrico Brasileiro: O Problema do Prazo das Concessões. Novembro de 2009. 3 2. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS A Constituição de 1988 estabelece que cabe á União explorar os serviços de energia elétrica, diretamente ou por meio de…