Legislação Setor Publico

Política Pública, Regulação, Governança e Legislação Ambiental Política • Tem origem no grego -politiká, • Designa aquilo que é público; • Polis – era o nome que os gregos davam a cidade; • Lugar onde as pessoas viviam juntas e discutiam os seus problemas; Política •Cada polis tinha suas constituições internas e formava verdadeiro estado autônomo; •Assim, o planeta foi identificado como uma cosmópolis - aldeia global. •O termo política em seu sentido etimológico remonta aos tempo de Platão

1. Objetivo Geral 8 2.1.2. Objetivos Específicos 8 3. Fundamentação Teórica 8 3.1.1. Definições 8 3.1.2. Contabilidade no terceiro Setor 12 3.1.3. Importância da Contabilidade 13 3.1.4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Terceiro Setor 13 3.1.5. Características Básicas Da Contabilidade Do Terceiro Setor 14 3.1.6. Controle Interno 15 4. Desenvolvimento do Trabalho 18 4.1.1. A Empresa 18 4.1.2. Descrição dos procedimentos e…

Brasil, do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Banco do Brasil SA, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil SA, e do Banco da Amazónia SA. Em consonância com o principio constitucional de que cabe ao poder publico e à coletividade defender e preservar o meio ambiente, a Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, dispões, em seu artigo 12, que “"As entidades e órgãos de financiamento e incentivos…

Convenção 151 Um grande avanço para as relações de trabalho no serviço público 25 anos de lutas e conquistas Somos fortes, somos R CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES www.cut.org.br CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 Pra lutar é preciso conhecer Somos fortes, somos R CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Índice Apresentação...................................... 07 O que é OIT....

repousa em atividades detalhadas da empresa, relacionadas, de maneira intensa, com o andamento de cada função, área, departamento, setor e operação. A auditoria interna, por orientação gerencial da alta administração da empresa, tem de examinar cada ramificação e os segmentos, em períodos regulares de tempo, para observar a aderência às políticas, à legislação, à eficiência operacional e aos aspectos tradicionais de controle e salvaguarda da empresa. Apesar de ambas as…

MUDANÇAS OCORRIDAS COM A NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Paula Balerini Elias¹ Sergio Luís Sartori² RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo de identificar as principais mudanças e inovações inseridas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, diante da harmonização internacional ocorridas nas normas contábeis. A pesquisa caracteriza-se como exploratória com abordagem qualitativa suportada pela…

título de contribuição previdenciária. Desde a instituição do Programa Brasil Maior pelo governo Federal, muito se discute acerca da desoneração da folha de pagamento de diversos setores econômicos. Para o setor de construção civil, a desoneração da folha de pagamento foi gradualmente disciplinada pela legislação e diversas manifestações da RBF Receita Federal do Brasil foram proferidas. No meio de tantas orientações e regulamentações enigmáticas, a RFB, por vezes, ao invés de…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE MINAS Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais Revisão da legislação mineral e perspectivas do Marco Regulatório Alunos: Germano Pereira Matias Rafael Guatimosim Alves Brunno César Vieira Responsável: Prof. Dr. Renan Candía Novembro 2013 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho aos nossos amigos, pais e país AGRADECIMENTOS

13.01.1999 Requerente: Conselho Federal da OAB Relator: Ministro limar Galvão 7. A lei 9.637/98 revogou alguma lei aplicável ao terceiro setor? Não. Nenhuma lei foi revogada. Todas existem concomitantemente. 8. A qualificação de OS substitui algum outro título? Não. Cada título (aqui considerado como sinônimo de qualificação) é regulado por legislação própria. 9. Uma entidade qualificada como OS pode possuir outro título? Sim, desde que preencha os requisitos exigidos pelas…

em especial, a autoridade da concorrência e a sua aplicação em matéria de superfícies comerciais. Finalmente, iremos aprofundar um pouco,em matéria de direito,um caso atual sob o qual ainda não existem decisões,pelo menos que sejam de conhecimento público, para que se perceba a forma de atuação e importância da autoridade da concorrência. Palavras-chave: Mercado, Consumidores e Concorrência. Abstract Independent Administrative Authorities in respect of…