MUDANÇAS OCORRIDAS COM A NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

MUDANÇAS OCORRIDAS COM A NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE
APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Paula Balerini Elias¹
Sergio Luís Sartori²

RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo de identificar as principais mudanças e inovações inseridas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, diante da harmonização internacional ocorridas nas normas contábeis. A pesquisa caracteriza-se como exploratória com abordagem qualitativa suportada pela análise documental. As normas contribuíram para a implementação dos dispositivos presentes na Lei 4.320/64 e na Lei Complementar
101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, com o intuito de promover o planejamento, transparência e responsabilidade da gestão fiscal. Além disso, a norma implementa inovações para a contabilidade pública, como a contabilização da depreciação, amortização e exaustão, regime de competência, avaliação e mensuração dos ativos e passivos, demonstração do resultado econômico, demonstração do fluxo de caixa, implementação do sistema de informação de custos do setor público (SICSP). Estas alterações trouxeram o foco desta contabilidade para o patrimônio público ao invés de priorizar a administração orçamentária, que contribuem com a busca pela eficiência no setor público brasileiro, gerando informações mais confiáveis e transparentes, e como instrumento de acompanhamento e fiscalização do poder público.

Palavras-chave: Contabilidade Pública. Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público. Entidades do Setor Público. Convergência às Normas
Internacionais.

1 Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina e Pós-graduanda em
Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Faculdade Internacional de Curitiba
2 Bacharel em Ciências Contábeis (Faculdade de Economia e Administração – FAE de Curitiba,
Especialista em Gestão de Negócios pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), orientador de
TCC do Grupo