Legislação Setor Publico

Trata-se de um investimento para a criação de uma empresa de contabilidade, com serviços diferenciados jamais vistos no mercado, que tem como objetivo principal fornecer informações sobre o patrimônio e suas variações e também atender as exigências da legislação fiscal e tributária das empresas dos clientes. Classificada como uma microempresa com capital integralizado de 100.000,00 e investimento inicial de 50.000,00, Para suprir as dificuldades que poderá sofrer na fase inicial…

decisório no setor público e privado. Principais diferenças entre o setor público e o setor privado Apesar das considerações comuns a qualidade no serviço público é conveniente considerar que o setor público difere do setor privado em alguns pontos essenciais. As principais diferenças são: O setor privado recebe dos clientes a maior parte dos seus recursos; o setor público é custeado pelos contribuintes. O cliente no setor privado remunera diretamente a organização; no setor…

PROFESSOR(A): Alexander Rodrigues Ferreira OS 10 PECADOS CAPITAIS DO GESTOR PÚBLICO Autor: Sérgio Roberto Bacury de Lira Este artigo é resultado de uma palestra proferida para os alunos do Curso de Gestão de Órgãos Públicos da UNAMA, no último dia 22 de outubro, na disciplina ministrada pelo Prof. Lucival Teixeira. A temática abordada procura mostrar como os gestores públicos – aqueles que dirigem os órgãos públicos, indistintamente do grau hierárquico de sua função – ainda…

realizadas pelo nosso GT junto a varias entidades, leis e sites que tratam sobre o assunto entre eles o do Sebrae de Minas Gerais e o Ministerio da Justiça através da Cartilha Organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP : a lei 9.790 como alternativa para o terceiro setor produzida pela comunidade solidaria, nos encaminharam a busca respostas das principais questões sobre a melhor forma de constituição para a rede socioambiental. Escrito de modo a permitir uma consulta…

le g n Co Consultoria Legislativa do Senado Federal CENTRO DE ESTUDOS EXTENSÃO RURAL NO BRASIL – UMA ABORDAGEM HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO Marcus Peixoto TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 48 Brasília, outubro / 2008 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no…

e estruturais em nossa cidade, necessitando de inúmeras intervenções por parte do poder público. A Gestão de Resíduos Sólidos foi e é uma das áreas da cidade quem foi plenamente impactada por esse novo cenário quem vem se desenhando ao longo desses 14 anos, acompanhando concomitantemente as atualizações que ocorriam na legislação federal, estadual pertinente a este tema. Muitos pensam que o poder publico apenas coleta o lixo com o caminhão coletor e leva para o “lixão”, mas gestão de…

mercado. Os setores mais afetados, no momento, são os de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e o de portos. No setor de energia elétrica, há 20.206 MW de geração de energia, 80.233 quilômetros de linhas de transmissão e 37 distribuidoras com contratos de concessão previstos para vencer em 2015. Esse montante de infraestrutura representa 18% da matriz energética brasileira, 84% da extensão do sistema de transmissão e 23% do total de energia comercializada. No…

Perfil do Curso: O curso visa desenvolver habilidades e conhecimentos sobre a Segurança e Medicina no Trabalho, com a ótica do conhecimento da Legislação Brasileira e normas regulamentadoras, e as doenças ocupacionais. Além disso, são desenvolvidas as habilidades de prestação de primeiros socorros. Público Alvo: Profissionais dos diversos setores da indústria, comércio e prestação de serviços ou que desejam ingressar nestas áreas. Pré-Requisito: Ensino Médio; Perfil…

para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor. 3.2. OUTROS REQUISITOS: 3.2.1. Domínio da língua portuguesa; 3.2.2. Conhecimentos da legislação de trânsito brasileira; 3.2.3. Conhecimentos de processador de texto e planilha eletrônica e uso de intranet e internet; 3.2.4. Noções de Direito Constitucional e Administrativo; 3.2.5. Conhecimento da legislação específica da sua área de atuação. 4. RECRUTAMENTO: Externo, mediante concurso público. 5. ATRIBUIÇÕES GERAIS: 5.1.…

grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador. 3.2 A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. 3.3 O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra. 3.3.1 Considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma. 3.4 Durante…