Contabilidade Pública

SINOPSE DO CASE:
Os desafios do Profissional Contábil frente às Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
O caso da Depreciação de bens do Ativo Imobilizado.1

Samara Caroline Lima Gonçalves²
Fernando Pinheiro Costa³

1 DESCRIÇÃO DO CASO Um escritório de contabilidade que tem como foco o setor público e presta serviços a várias prefeituras municipais, contratou dois recém formados em Ciências Contábeis, os senhores José Prazeres e Nava de Jesus. Durante a vida acadêmica de ambos, eles não tiveram a oportunidade de estudar as mudanças ocorridas no Setor Público. Mudanças estas estabelecidas pela NBCASP, a exemplo têm-se a NBC T 16.9, que fala da abordagem patrimonial na contabilidade pública, tornando obrigatória a depreciação dos bens da entidade, permitindo assim a visão patrimonial desta, além da orçamentária. Portanto, para eles, aqueles bens de uso comum não faziam parte do patrimônio público e que reavaliação, a atualização, provisões e depreciação, amortização e exaustão era algo de exclusividade do setor privado (empresarial).
No ato do contrato, ambos foram designados justamente para adaptarem as prefeituras na quais o escritório era responsável, para essa nova realidade no Setor Público conforme os Princípios da Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP. De certa forma, isto é um problema, pois nenhum tinha conhecimento sobre essa mudança, mesmo que tenham se formado recentemente tendo em vista terem se graduado recentemente, no que se deduzia que eles haviam adquirido conhecimento sobre as atualizações (pelo menos o que pensaram seus patrões e colegas de escritório).
Além de serem contratados para tal função, eles deveriam estabelecer o melhor critério de avaliação (depreciação) dos bens, o seu Ativo Imobilizado, tais como móveis, a mobília em geral, equipamentos, máquinas e veículos dentes outros. A escolha do método deve ter como base aquelas já permitidas e expostas na NBC T