tecnico
Projeto de lei (PL 2245/2007)[editar | editar código-fonte]
Em 2007, o deputado federal Reginaldo Lopes propôs o PL 2245 que regulamenta a profissão de tecnólogo. O Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, tem por objetivo regulamentar a profissão de Tecnólogo, nas modalidades relacionadas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação – MEC. Em síntese, a proposição determina as atribuições dos Tecnólogos (art. 2º); a possibilidade de o profissional responsabilizar-se, tecnicamente, por pessoa jurídica (art. 3º); a reserva da denominação de Tecnólogo aos profissionais legalmente habilitados na forma da legislação vigente (art. 4º); a atribuição dos Conselhos Federais e Regionais de fiscalização do exercício profissional da respectiva área e a atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – para efetivar o registro profissional dos Tecnólogos (arts. 5º e 6º, respectivamente).
Inserção do Tecnólogo na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações[editar | editar código-fonte]
Atualmente, o tecnólogo possui 100 títulos profissionais