Legislação Penal No Brasil

Sumário INTRODUÇÃO 4 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS 5 CONCLUSÃO 9 BIBLIOGRAFIA 10 INTRODUÇÃO Tendo em vista o crescente aumento da violência e da criminalidade, e em razão da ocorrência cada vez maior de delitos praticados por menores, o tema da redução da maioridade penal tem voltado a ser assunto de grande discussão. Trata-se de um assunto muito polêmico. A população clama por segurança pública, por justiça, pedindo que o poder público faça algo com…

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida sem a autorização da Editora. Título: Crimes da Informática Autor: Remy Gama Silva Editora: CopyMarket.com, 2000 Crimes da Informática Especialização em Direito Penal Remy Gama Silva Sumário Introdução ................................................................................................................................................ 1. Conceito de Crime da Informática…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS REFLEXOS NA SOCIDADE Goiânia 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS REFLEXOS NA SOCIDADE Goiânia 2013 1 TEMA O estudo terá como tema a Redução da Maioridade Penal e seus Reflexos na Sociedade. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Verificar a relação entre a maioridade penal e a redução da criminalidade bem como os reflexos

Biografia do Autor Cesare Bonesana, ou simplesmente Cesare de Beccaria (onde era marquês), divulgou diversos princípios da filosofia francesa, aplicando esses na legislação penal que como cita em seu livro era, “contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, à tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade

auge, o Direito Canônico era um sistema jurídico completo, versando sobre todos os aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento, passando por todas as atividades em vida e até sua morte. Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou embutido nas Ordenações Manuelinas, as quais, tornaram-se o primeiro estatuto jurídico da colônia. Estas normas, no decorrer do tempo sofreram algumas modificações, mas, em sua essência,…

ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JTJRIDICO BRASILEIRO FORTALEZA-CEARÁ 2010 311i05 5 A02 MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA da Universidade Estadual do Ceará UECE, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e…

As influências do positivismo na Legislação Penal Brasileira Ao nos depararmos com essa indagação, faz-se necessário remeter ao contexto histórico em que foi editado o Código Penal de 1940, que surgiu como marco exponencial do positivismo na Legislação Brasileira. De fato o Brasil estava vivendo um período de forte crescimento industrial, com constante agitação social, onde a criminalidade se mostrava latente e cada vez mais desgovernada, logo, as discussões jurídicas passaram a questionar os

O QUE É A MAIORIDADE PENAL? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. È a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. È a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ECA O art.…

eutanásia frente a Legislação No Brasil a eutanásia é tipificada como homicídio privilegiado pelo Código Penal: “Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena: § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.” A própria exposição de motivos do Código Penal elenca,…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Fabiana Ferreira Resumo: O aumento da criminalidade envolvendo menores vem gerando polêmica ao longo dos anos, e cada vez mais se acentua a discussão a respeito da redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais.