Legislação Educação Brasileira

na aplicação das verbas do PDDE 2013 Atuação dos Conselhos Escolares na aplicação das verbas do PDDE A educação pública brasileira é pautada em textos legais como a Constituição Federal em seus artigos 205 a 214, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96, Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Cada um desses textos fornecem subsídios para embasar todas as políticas públicas educacionais que temos em…

sua própria história e futuros cidadãos construtores de uma nova sociedade brasileira. Alguns exemplos práticos são a criação de ongs, espaços destinados a recuperação desses jovens, políticas sociais adequadas , educação , cultura , cursos profissionalizantes e acima de tudo a valorização da convivência harmoniosa em família. 2. Descreva, entre 5 a 8 linhas, os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses…

pós-golpe militar de 64, na qual seus programas acabaram por enfatizar o estudo da legislação do ensino (Lei 5.692/71) que, foi ensinada, durante muito tempo, de forma acrítica e descontextualizada, como se a lei tivesse o poder de, por si só, gerar a escola que aí está e/ou de transformá-la.Tendo em vista a atitude formalista e acrítica que predomina no desenvolvimento das programações dessa disciplina, a legislação acaba por se transformar numa matéria árida, insípida e aversiva.…

LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA Organização e planejamento da educação brasileira: documentos e legislação. Uma analise. Raquel Eliane Nunes Gonçalves Uberaba Maio /2014 Raquel Eliane Nunes Gonçalves Organização e planejamento da educação brasileira: documentos e legislação. Uma analise. Uberaba Maio /2014 ANALISE DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA. LDB 9394/96 A educação no Brasil baseia-se nos princípios de liberdade e…

Co lge n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS BRASIL E ARGENTINA: ESTUDO COMPARATIVO DAS RESPECTIVAS LEIS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO Marcelo L. Ottoni de Castro TEXTOS PARA DISCUSSÃO 32 Brasília, junho / 2007 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no…

em poucas linhas, porém este trabalho pretende contribuir, de forma singela, para elucidar esta questão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (L.D.B.) 9.394 de 1996, é a legislação federal que rege a educação no Brasil, conhecida também como Lei Darcy Ribeiro ou Nova LDB, ela é vista como um “divisor de águas” na história da Educação brasileira, pois essa lei trouxe diversas mudanças no tocante as leis anteriores. Esta lei é entendida como um guia que trás mais autonomia para…

de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Educação Especial Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação NOME LEILA CARLOS DE OLIVEIRA RA 4201784173 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Educação Especial Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Educação Especial apresentado à Anhanguera

NA EDUCAÇÃO OS DIVERSOS CONSELHOS QUE PROMOVEM A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA RESUMO A gestão democrática do ensino público no Brasil foi incorporada por meio da Constituição Federal de 1988 e mais especificamente pela legislação durante o período pós-ditadura militar, ou seja, através da atual LDB, 9394/96. Esta lei estabelece o controle da sociedade civil sobre a educação e a escola pública brasileira. Suas principais funções são: A garantia de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Bruno Galharte Trotta –RA:420833 Elirene Kristinne C. Santos –RA: 414280 Arielly Aparecida da P Martinez – RA: 406492 Paulo Roberto G. Freitas Jr – RA:435862 Rosenira Alves Deniz -RA: 407074 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CORUMBÁ – MS 15/04/2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ORGANIZAÇÃO E

ESTADO DE SÃO PAULO CURSO A DISTÂNCIA DA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO FUNDEB ATIVIDADE FINAL DO CURSO- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB PIQUETE-SÃO PAULO 2012-09-02 ESTUDO DO CASO RESUMO Este estudo de caso tem como objetivo evidenciar a importância do conselho do FUNDEB , e a importância, do CACS/FUNDEB no município de Piquete/SP. O controle social pode ser definido como a…