Legislação Educacional Eja

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste em apresentar os principais tópicos abordados no capítulo 11 e 12 do livro Política Educacional Brasileira. Para tanto, o trabalho será dividido em dois capítulos. No capítulo 1 serão feitos apontamentos sobre as políticas voltadas para a educação de Jovens e Adultos no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988 e dos principais documentos normativos da Educação de Jovens

as políticas públicas e o aluno da EJA. A Educação de jovens e adultos vem recebendo relevante atenção das políticas governamentais brasileira. Mais do que reintroduzir ao sistema educacional as pessoas que não tiveram oportunidades ou não conseguiram se adaptar ao sistema considerado tradicional de ensino, o foco da Educação de Jovens e Adultos passou a ser a formação do trabalhador, o preparo para o cidadão que vai para o mundo do trabalho. Palavras-chave: EJA; Mercado de Trabalho;…

adultos com necessidades educacionais especiais no brasil. [s.l.]: MEC, 2006. O artigo aborda a relevância da educação de jovens e adultos voltada para pessoas com necessidades especiais, onde procura enfocar a inclusão dessas pessoas na modalidade Educação de Jovens e Adultos. O objetivo do artigo é procurar respostas através das políticas públicas educacionais inclusivas para aqueles que não tiveram oportunidade de serem escolarizados (pessoas com necessidades educacionais…

EJA & DEFICIÊNCIA: estudo da oferta da modalidade EJA para estudantes com deficiência Windyz B. Ferreira, PhD1 Introdução Este artigo apresenta os achados do estudo sobre a oferta da modalidade de ensino EJA para pessoas com deficiência em escolas da rede pública de ensino municipal no Brasil. A pesquisa é resultado do Projeto Educação e diversidade: estudos e ações em campos de desigualdades socioeducacionais2 - uma parceria entre a Coordenação de Educação à Distância (CEAD) da…

Adultos (EJA) constitui-se no avanço das buscas por um ensino ofertado a todos, onde todos tenham oportunidade de participação. A EJA não deve ser uma reposição da escolaridade perdida, mas um espaço de construção de identidade própria. Assim, torna-se a possibilidade dos alunos jovens e adultos e também da educação especial entrarem no âmbito dos direitos civis ao freqüentarem a escola. A educação de jovens e adultos, assim como para educação especial é assegurada pela…

ESCOLA ESTADUAL MUNDO ENCANTADO – ENSINO FUNDAMENTAL - MÉDIO E EJA RUA M, 13 – PARQUE ATALAIA- CEP: 78095-130 FONE/FAX (65) 3661 2563 E e-mail: mundoencantando@gmail.com.br Cuiabá-MT TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULOI IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E MANTENEDORA ART.1º A Escola Estadual Mundo encantado – Ensino fundamental, situada na Rua M, nº 13, bairro Parque Atalaia, Cuiabá/MT, CNPJ: 15.194.081/0001-03, mantida pela Secretária de Estado de Educação Nacional de…

nº 9.394/96 e da Lei Orgânica do Distrito Federal, R E S O L V E: TÍTULO I DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Sistema de Ensino do Distrito Federal compreende: I - instituições educacionais criadas e mantidas pelo Poder Público do Distrito Federal; II - instituições educacionais criadas e mantidas pela iniciativa privada e credenciadas pelo Poder Público; III - órgãos de educação do Distrito Federal. Art. 2º A responsabilidade pela implantação e manutenção do…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução No Brasil, a Política Educacional passou por uma reforma educacional ampla, que incluiu as Políticas Curriculares e as Políticas de Gestão. Através deste trabalho buscou-se demonstrar as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996), além de trazer elucidações a respeito do Estatuto da…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Ana Maria Gomes de Souza Introdução Nesse texto pretendo realizar, uma breve discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, utilizando como foco de análise as políticas públicas educacionais, contribuindo para um melhor desenvolvimento da EJA, buscando entender as principais leis que oferecem suporte a essa modalidade de ensino. Em seguida falar um pouco sobre a inclusão da Criança e do…

vinculado Após 2007, com a Lei nº 11.457, de ao Ministério da Educação (MEC). A 16 de março de 2007, a contribuição social do finalidade da autarquia é captar recursos SE passou a ser recolhida pela Secretaria da financeiros para projetos educacionais e de Receita Federal do Brasil, por meio da Guia assistência ao estudante. A maior parte dos de Previdência Social (GPS), e transferida ao recursos do FNDE provém do salário- FNDE para repartição das cotas que educação, com o…