Legislação E Políticas Públicas Em Educação

José Gomes ∗( INTRODUÇÃO A educação depende da estrutura política e esta também depende do contexto global no qual está inserida. Dessa forma, passa-se a dar uma grande ênfase “[...] à educação como um instrumento para o desenvolvimento” (SAVIANI, 1999, p. 2). No entanto, não se pode, de forma ingênua, partir do senso comum e considerar somente a educação como solução para os problemas nacionais, mas partir do reconhecimento de que ela deve ser uma das prioridades da política social. È…

Educação Infantil, Políticas Públicas e Política Educacional A expansão da Educação Infantil no Brasil e no mundo tem ocorrido de forma crescente nas últimas décadas, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias. A educação infantil vem adquirindo importância crescente nos debates a respeito da política educacional brasileira. Além dos educadores, outros profissionais,…

Estatuto da juventude 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2013 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros…

conflitos sem interferir na política da cidade. Já na Espanha, eles tiveram um caráter mais participativo das pessoas no processo de gestão das cidades. No Brasil, estes conselhos surgem no final da década de 70 e 80 no período da ditadura militar. Esses conselhos eram voltados ao atendimento das carências da população em relação ao transporte e verbas para certos setores, etc. com o crescimento dos movimentos populares o povo passou a reclamar mais a participação na gestão pública. E…

A educação infantil no Brasil, Avanços, Desafios e Politicas Públicas O desenvolvimento da infância e a origem da educação infantil no Brasil Segundo Áries a ideia de infância não existia. O olhar diferenciado sobre crianças começou no fim da idade media, as crianças eram os ( adultos em miniaturas). A família era como algo publico onde a intimidade não era preservada. Já segundo Sanches a creche surgiu na Europa, no final do sec. XVlll e inicio do sec. XlX, a creche propunha-se a guarda as

da Educação Brasileira e a compatibilidade da proposta de capacitação de profissionais de educação com modelo que favoreça o exercício da cidadania por crianças e por adolescentes. Efetiva-se análise da influência do conhecimento do ECA na qualidade de ensino. Palavras chave: Criança e Adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente; Política Pública Educacional; Capacitação de Profissionais de Educação; Cidadania; Qualidade de Ensino. 1 Introdução O Direito Fundamental à…

A educação infantil e a infância de direitos[1] Jodete Bayer Gomes Fullgraf[2] Introdução O Núcleo de Desenvolvimento Infantil é uma unidade de Educação Infantil vinculada ao Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina. O NDI foi criado em 1980 com dois objetivos básicos: o aperfeiçoamento dos corpos discente e docente e o atendimento à crianças, filhos de docentes, técnico-administrativos e estudantes da UFSC, firmou-se ao longo dos anos como espaço educativo.

1 Introdução O Direito Fundamental à Educação está consignado na Constituição Federal de 1988. Compreende-se esse direito como via para emancipação social, pois ao exercê-lo, viabiliza-se a corporificação de outros direitos fundamentais e, em decorrência, observa-se o fenômeno da redemocratização segura. Ao se perfilhar a redemocratização no país, busca-se fomentar a participação cidadã ativa em que a efetivação dos direitos sociais e individuais viabiliza a consecução da almejada…

POLÍTICA, PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Profuncionário – Gestão Escolar Módulo X - Trabalho escolar e Teorias Administrativas POLÍTICA, PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: QUE RELAÇÃO É ESSA? Política Planejamento Legislação POLÍTICA, PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: QUE RELAÇÃO É ESSA? Política pública Política social Política educaciona l Políticas Públicas, como o próprio nome diz, são aquelas políticas mais amplas definidas pelo Estado e que devem ser…

OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CANOAS NO PERÍODO DE CONVENIAMENTO COM O PROGRAMA PROINFÂNCIA: Limites e Possibilidades no sistema federativo de cooperação Aluna: Teresinha Gomes Fraga Professora: Neusa Chaves. Batista RESUMO: Este trabalho visa aprovação como aluna ouvinte na disciplina Sociologia das Políticas educacionais: fundamentos teóricos da ação…