Legislação E Políticas Públicas Em Educação

AS POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: dois projetos em disputa Samara Cristina Silva Pereira1 Guiomar de Oliveira Passos2 RESUMO: Analisa-se a política de educação profissional técnica de nível médio, tomando seus instrumentos regulamentadores durante o governo FHC, Decreto n° 2.208/1997, e governo Lula, Decreto n° 5.154/2004. Baseia-se no modelo neoinstitucionalista em que os programas públicos relacionam-se com o sistema político e instituições…

POLÍTICAS PÚBLICAS E AS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA Fernanda Pires Jaeger – Docente do Curso de Psicologia do Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, Santa Maria, RS. Roberta Fin Motta - Docente do Curso de Psicologia do Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, Santa Maria, RS. Amanda Oliveira Rocha - Centro Universitário Franciscano – Acadêmica do 8° Semestre do Curso de Psicologia, UNIFRA, Santa Maria, RS. Cassiele Gomes Pauli – Centro Universitário Franciscano –…

SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO Daiane Oliveira Klein Wolf Prof. Rosângela Fidelis da Silva Luzardo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social (SES0143) – Prática Módulo IV 10/06/2014 RESUMO O Serviço Social na Educação destaca-se pela luta por uma educação de qualidade, pois esta é um direito social do cidadão brasileiro. A união entre o Serviço Social e a Educação somente trará benefícios aos cidadãos que tem hoje pouco acesso a uma educação digna e…

.................................................. 5 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL ...................................................................... 5 UNIDADE 2 .................................................................................................. 8 Constituição .............................................................................................. 8 UNIDADE 1 Objetivo: Apropriar-se dos conhecimentos sobre a Legislação Educacional vigente em nosso país tratando-a…

Política e Organização da Educação Básica Autora: Profa. Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira Colaboradores: Profa. Silmara Maria Machado Prof. Nonato Assis de Miranda Profa. Renata Viana de Barros Thomé Professora conteudista: Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira Nascida em Ipaussu-SP, formou-se em Pedagogia pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP, instituição onde cursou também mestrado e doutorado. Além disso, realizou um…

CACS Fundeb O estudo do Módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB nos mostrou com foi lento o processo de luta por uma escola pública, gratuita e de qualidade que a sociedade brasileira empreendeu por muitos anos, as etapas da educação no Brasil e suas principais características, a legislação pertinente e as diversas políticas públicas adotadas. Também vimos a questão do financiamento da escola no…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO Av. Boa Vista, nº 700. Parque São Francisco/Timon • MA Portaria MEC nº 2535, D.O.U de 19/08/2004 PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM: SAÚDE PÚBLICA COM HABILITAÇÃO EM DOCENCIA DO ENSINO SUPERIOR DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA DATA PROFESSOR 1.Metodologia da Pesquisa 30 H 2. Política Publica de Saúde e Assistência Primária a Saúde 30H 3. Planejamento Estratégico em Saúde 30H 4. Estatística em Ciências da Saúde 30H 5.…

hoje, ampla participação da sociedade na formulação das políticas públicas para o esporte e o lazer. Esta é, sem dúvida, uma enorme mobilização em favor do esporte, que reafirma um processo já em curso. O esporte vem mudando, para melhor, em nosso País. A começar por duas decisões do presidente Lula que demonstram essa vontade de mudança: a criação do Ministério do Esporte e da própria Conferência Nacional. E está em construção uma Política Nacional de Esporte, com mudança de conceito e…

AMAPÁ PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - PARFOR PROFESSOR: MSD FLÁVIO RAMOS ACADÊMICO: ANTÔNIO CLÁUDIO DE SOUZA BARREIROS DATA: 29/JAN/2015 ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BARREIROS RESENHA: A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação educacional brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro. DP&A, 2002. O autor do texto Carlos Roberto Jamil Cury tem experiência na área de Direito à Educação, Possui graduação em Filosofia pela…

observadas pelo correto e sustentável manuseio desses recursos financeiros, assim como também perceber as características e peculiaridades legais tem permeado a política pública de desenvolvimento da Educação no território brasileiro, no que se refere à formação e captação e distribuição de recursos destinados a esse fundo. A legislação federal (Lei nº. 11. 494/Fundeb) estabelece como regra a distribuição automática dos recursos do Fundo, com base em Critério e parâmetros já definidos.…