Legislação E Políticas Públicas Em Educação

FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Prof. Wanderlei Sergio da Silva Pressupostos  O funcionamento da educação básica apóia-se numa estrutura definida pela legislação, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual sistema, definido pela LDB.…

LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ............................................................................................................................................................ TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR…

EDUCAÇÃO INTEGRAL Trabalho apresentado à disciplina de Pedagogia Social e Empresarial. Pedagogia 7º período. PAPEL DAS REDES SÓCIO-EDUCATIVAS A ideia das redes sócio-educativas coloca-se na perspectiva de criar outra cultura do educar-formar, que começa na escola, mas que se expande para desenvolver os potenciais da comunidade. Esta visão compreende que os espaços sociais são ambientes de aprendizagem e que o sujeito precisa reconhecer nestes lugares, tais quais:

Centro de entre 06 e 14 anos, desenvolvendo comportamentos empreendedores, além de Educação estimular o empreendedorismo e o protagonismo juvenil. O curso é oferecido para Empreendedora cada ano do ensino fundamental com conteúdo adaptado ao nível de desenvolvimento das respectivas faixas estarias. Jovens Empreendedores Primeiros Passos Recursos Humanos e Empreendedorismo Empreendedorismo / Responsabilidade / Educação Social Instrutoria PNEE 53 23/02/2015 28/02/2015 Tarde e Noite…

Módulo 1 O educando como sujeito em desenvolvimento: família, escola e políticas públicas Unidade 1 Unidade 2 Unidade 3 Unidade 4 A escola e o educando Conhecendo o adolescente Adolescentes e a proteção no âmbito das políticas públicas A escola em rede: legislação e políticas integradas à prevenção do uso de drogas 22 Módulo 1 O educando como sujeito em desenvolvimento: família, escola e políticas públicas Unidade 1 A escola e o educando Ao final desta unidade, você deverá ser…

aplicação desse recurso é toda responsabilidade do Prefeito e solidariamente o titular do órgão municipal de Educação. O Conselho de Controle e Acompanhamento do FUNDEB foi instituído pela lei 11494/07 (regulamenta o FUNDEB), especificamente no capítulo VI (artigos 24 a 30) e tem a função que seu nome já diz, de controlar e acompanhar a execução desse recurso. Verificar se está de acordo com a legislação, se não há desvios ou mau uso, como a não aplicação durante o exercício ou ainda a…

1.1. Panorama Nacional da Educação Inclusiva no Brasil Elaborado por: Prof.ª Dr.ª Rosana Glat [rglat@terra.com.br] (Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ) Prof. Dr. Julio Romero Ferreira [jrferrei@unimep.br] Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) Estudo de diagnóstico e desafios para a implementação de estratégias de Educação Inclusiva no Brasil Este é o relatório final do estudo realizado para o Banco Mundial, com o objetivo de caracterizar as tendências de…

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: CAMINHOS E DESCAMINHOS DA EDUCAÇÃO Autor: Francisco Reinaldo 2004 INTRODUÇÃO A expressão Legislação Educacional pode ser utilizada com vários significados, tanto para indicar os processos de formação que se dão não apenas nos estabelecimentos de ensino como também em outras organizações sociais como, entre outros, a família, os grupos de brinquedo, a igreja, as empresas e o sindicato quanto para expressar uma idéia relativa ao ato de legislar em matéria

respostas da 1 a 4 aula tema de politicas educacionais Enviado por lettycya 13/03/2014 2664 Palavras Página 1 de 11 exemplos de políticas educacionais: I. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96). III. Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). IV. Sistema Único de Saúde (SUS). V. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Estão corretas somente as…

Curso: FUNDEB= Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Diamante do Sul, 25 de Abril de 2014. Clovis Angelo Baratieri A garantia da educação básica pública - cuja responsabilidade cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação suplementar da União, conforme prevê a Constituição Federal - constitui um dos grandes desafios a ser enfrentado no contexto da política de inclusão social que norteia as…