Legislação E Políticas Públicas Em Educação

CONHECIMENTOS SOBRE A LEGISLAÇÃO NACIONAL EM VIGOR RELACIONADAS À EDUCAÇÃO Em 24 de abril de 2007, foi aprovado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com o objetivo de melhorar a Educação no País, em todas as suas etapas, em um prazo de quinze anos. A prioridade é a Educação Básica, que inclui o Ensino Infantil, Fundamental I e II e Médio. O PDE prevê várias ações que visam a identificar e solucionar os problemas que afetam diretamente a Educação brasileira, mas vai além por…

III. Algumas notas sobre a história das políticas para o Ensino Técnico no Brasil – período 1971-2004 A história recente do Ensino Técnico no Brasil tem quatro momentos de ruptura, de maior ou menor impacto, mas que convém assinalar aqui para melhor delineamento do atual contexto onde se situam os casos que estamos estudando. A primeira ruptura se deu em plena ditadura militar quando, em1971, foi promulgada a Lei 5992/71. Segundo aquela legislação, o sistema educacional não…

Financiamento Da Educação no Brasil GUARAPUAVA – PARANÁ 2012 INTRODUÇÃO Embora o Governo tenha tomado diversas atitudes para melhorar o „quadro‟ da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na…

CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS [pic] O movimento pela saúde, enquanto qualidade de vida, está bastante marcado pela capacidade de resposta do Estado às demandas sociais, através de suas políticas públicas. Assim, os projetos de redução do Estado, que apontam seu suposto excesso de tamanho e a sua suposta ineficiência, marcaram as discussões realizadas na 10ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). Os participantes da 10ª Conferência Nacional de Saúde discutiram esses projetos, as…

A Política Educacional pertence ao grupo de Políticas Públicas sociais do país. Este instrumento de implementação dos movimentos e referenciais educacionais se faz presente através da Legislação Educacional. Para que possamos compreender melhor o significado dessa política, se faz necessário saber o que é Política Pública. Essa Política é de responsabilidade do Estado, com base em organismos políticos e entidades da sociedade civil, se estabelece um processo de tomada de decisões que…

A Política Educacional pertence ao grupo de Políticas Públicas sociais do país. Este instrumento de implementação dos movimentos e referenciais educacionais se faz presente através da Legislação Educacional. Para que possamos compreender melhor o significado dessa política, se faz necessário saber o que é Política Pública. Essa Política é de responsabilidade do Estado, com base em organismos políticos e entidades da sociedade civil, se estabelece um processo de tomada de decisões que derivam nas

democrática. A atual legislação educacional não apenas indica, mas determina que a gestão da escola pública seja democrática. Isso ainda não foi alcançado, por desrespeito à lei ou por falta de vontade política. A democratização da gestão escolar no Brasil, ainda é um ideal a ser alcançado. Palavras-chave: Gestão democrática. Mobilização social. Marcos legais. 1 INTRODUÇÃO Este pequeno estudo tem por objetivo discorrer sobre os fundamentos teóricos que sustentam o modelo de gestão da…

1. Construa uma cronologia para traduzir a evolução da educação brasileira do período Colonial até os dias atuais. “Enquanto se fundava a cidade de Salvador, quinze dias depois de chegarem os jesuítas, já funcionava uma escola de ler e escrever – início daquela sua política de instrução” (LEITE, Apud AZEVEDO, 1976, p. 11); Considera-se, portanto, que a organização do sistema educacional teve início nesse período, tendo como…

------------------------------------------------- A princípio, esses projetos educacionais consistiam na alfabetização de jovens índios das comunidades envolvidas, respeitadas suas demandas políticas e especificidades culturais e lingüísticas. Em seguida, de forma autônoma e comunitária, as entidades promotoras passam a responsabilizar-se por iniciativas de formação de professores índios, pela formulação, sistematização e regularização de propostas curriculares alternativas às vigentes…

Legislação da Educação Básica e Políticas Educacionais Material teórico Sistema Nacional de Educação: Organização e Estrutura Responsável pelo Conteúdo: Profa Ms Maria Stella Aoki Cerri Revisão Textual: Profa Ms Alessandra Fabiana Cavalcante Sistema Nacional de Educação: Organização e Estrutura Esta unidade tem por objetivo apresentar a noção de “Sistema”, e o conceito de Sistema Educacional presentes nos textos do educador Saviani, na Constituição Federal de 1988, na…