Legislação E Políticas Públicas Em Educação

A Política Educacional pertence ao grupo de Políticas Públicas sociais do país. Este instrumento de implementação dos movimentos e referenciais educacionais se faz presente através da Legislação Educacional. Para que possamos compreender melhor o significado dessa política, se faz necessário saber o que é Política Pública. Essa Política é de responsabilidade do Estado, com base em organismos políticos e entidades da sociedade civil, se estabelece um processo de tomada de decisões que…

MÓDULO: Controle Social para Conselheiros COORDENADORA: SUSI CRISTIE REBELLO DA SILVA DATA: 10/04 à 24/04/2013. Caro cursista, Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido algum problema que merece uma análise crítica detalhada. FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Nesse sentido, propomos que você promova a escolha de uma das…

apresenta a redação final do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011 (nº 4.529, de 2004, na Casa de origem), que institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências, na forma da Emenda nº 31 (Substitutivo), consolidando a emenda aprovada pelo Plenário no turno suplementar. Sala de Reuniões da…

BASTOS Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” UNESP/BAURU Departamento de Educação – Faculdade de Ciências – Programa de Pós-Graduação em Educação para Ciência, vaniafernandesesilva@hotmail.com Resumo: Este artigo objetiva refletir sobre a formação continuada de professores de Ciências e, para isso, realizaram-se uma análise documental sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) e uma pesquisa bibliográfica a fim de fazer um…

princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DOS DIREITOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de…

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 esses estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume

Creso Franco, Fátima Alves & Alicia Bonamino QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL: POLÍTICAS, SUAS POSSIBILIDADES, SEUS LIMITES CRESO FRANCO* FÁTIMA ALVES** ALICIA BONAMINO*** RESUMO: O presente trabalho examina comparativamente os pressupostos e as ênfases de quatro gerações de agendas políticas educacionais dirigidas à educação básica, com início na década de 1970 e influência na realidade educacional brasileira atual. Discute suas potencialidades e limitações em face do desafio…

------------------------------------------------- RESENHA ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM UMA ANÁLISE ------------------------------------------------- PSICOSSOCIAL: REPRESENTAÇÕES E PRÁTICAS SOCIAIS -------------------------------------------------…

Rômulo Passos & Olívia Brasileiro Legislação Aplicada 2013 www.romulopassos.com.br Sobre o Curso Seja bem-vindo (a) ao curso - Legislação Aplicada à EBSERH. Serão 130 questões de concursos anteriores ou inéditas distribuídas em 04 aulas em formato PDF. Nesse material, elaborado a quatro mãos, estamos unindo o conhecimento da área de saúde (Professor Rômulo Passos) e da área jurídica (Professora Olívia Brasileiro). As questões utilizadas foram listadas ao final do arquivo para

............................................04 2. Serviço Social e Filantropia........................................................................................06 3. Mercado de trabalho e possíveis áreas de atuação do Assistente Social e Legislação......................................................................................................................07 Conclusão..................................................................................................................