Legislação E Políticas Públicas Em Educação

na LDB, conclui que as opções municipais não sinalizam para posições políticas que denotem alargamento das condições de democratização da gestão educacional, assim como para a observância de peculiaridades locais. Introdução Como campo de formulação e implementação de políticas de educação e de organização do trabalho educativo, a gestão é um processo que ocorre sob determinada orientação política, constituída a partir da dinâmica de relações que se desenvolvem…

ESTUDO DA LEGISLAÇÃO INTRODUÇÃO No Brasil, as políticas educacionais são demarcadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/1996), que embora apresente inúmeras limitações representa as lutas sociais e orienta as políticas educacionais em nosso país, redimensionando a escola, principalmente a pública, como instituição formadora e política, resgatando sua importância e relevância social. Concebe-se a…

Universidade Pública do Interior do País. A UFSM, por meio do Programa de Expansão e Interiorização do Ensino Superior Público Brasileiro, conseguiu criar novos cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância, aumentando o número de vagas para discentes e docentes. Conheça os Programas: Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação: Recursos Educacionais, Tecnologias Educacionais e Atividades a Distância ________________________________________ voltar ao topo 1.2.…

no nosso país se reflete na educação? Formação Continuada (FOCO IAS- 02/2012) Gestão da política educacional: políticas públicas e planos de educação A bela imagem do iceberg, presente no primeiro encontro da Formação Continuada (FOCO1/2012) deste ano, mostra a importância da sua imensa parte submersa como sustentáculo da sua menor parte, aquela que é visível. Plasticamente, a metáfora explicita a enorme importância das quatro esferas da gestão da educação formal, traduzidas na gestão

POLITICAS PUBLICAS CONTEMPORANEAS PARA A EDUCAÇÃO As políticas públicas voltadas para os sujeitos com necessidades especiais têm gravitado, quase sempre, em um campo contestado, muito disputado nas quais o Estado e a sociedade civil entram em disputa, no que tange à formulação do problema e à implantação de políticas pertinentes. Após a promulgação da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Educação Especial passa a ser objeto de muitas discussões,…

3-4 FTM EDI 3-4 FTM EDI 3-4 FTM EDI 3-4 FTM EDI 3-4 FTM EDI LEGENDA FTM EDI FTM da Educação Infantil PPP Pesquisa da Prática Pedagógica MET Pes Met. da Pesquisa Cientifica PPL Bas Políticas Públicas e Legislação da Ed. Básica PSICO Psicologia do Desenv. e Aprendizagem SOC Edu Sociologia da Educação Nº da aula 2013 Setembro SEGUNDA-FEIRA 2 Setembro | TERÇA-FEIRA 3 | QUARTA-FEIRA 4…

DA EDUCAÇÃO NACIONAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Introdução 2. A LDB e de Legislação Educacional 3. As duas faces da legislação educacional 4. O Direito Educacional no Brasil 5. A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 6. Aspectos Jurídicos da LDB 7. A LDB e a organização escolar 8. Íntegra da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da…

Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da cidadania Brasília - DF Novembro de 2004 CONSELHOS ESCOLARES: DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Sumário Apresentação .................................................................................................7 Introdução .....................................................................................................11 Parte I – A realidade…

POLÍTICA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CIDADANIA “TOCAR AS DESIGUALDADES” A desigualdade social trás em sua bagagem um contexto histórico-estrutural, pois desde antigamente, o assalariado fazia a fortuna dos donos dos meios de produção, onde estes utilizavam da mão de obra barata do trabalhador, para assim, ficar com a maior parte da riqueza gerada por eles. O autor em seu livro mostra que para “tocar as desigualdades” seria importante e necessário contar com uma Política Social preventiva,…

Esse trabalho deverá ser entregue na próxima aula – manuscrito – EJA – e educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro,…