Algumas notas sobre a hist ria das pol ticas para o Ensino T cnico no Brasil

III. Algumas notas sobre a história das políticas para o Ensino Técnico no Brasil – período 1971-2004

A história recente do Ensino Técnico no Brasil tem quatro momentos de ruptura, de maior ou menor impacto, mas que convém assinalar aqui para melhor delineamento do atual contexto onde se situam os casos que estamos estudando. A primeira ruptura se deu em plena ditadura militar quando, em1971, foi promulgada a Lei 5992/71. Segundo aquela legislação, o sistema educacional não universitário ficou assim constituído: (a) ensino de 1º Grau, com oito anos de duração, destinados a crianças de 7 a 14 anos; (b) ensino de 2º Grau, com três anos de duração, destinados a jovens de 15 a 17 anos, com profissionalização obrigatória. A instituição da profissionalização compulsória se deu sob um duplo argumento, bastante sedutor: necessidade de preparação de maior número de técnicos, dado o estreitamento das relações do país com o capital internacional, e necessidade de eliminação da dualidade do sistema de ensino.
Ao tornar o ensino de 2º Grau compulsoriamente profissionalizante, o governo militar ignorou diversas dificuldades. Em primeiro lugar, a instalação de tais cursos, em todas as escolas médias brasileiras, demandava um volume de recursos não disponível para o ensino público. Criou-se, também, uma zona nebulosa para os antigos cursos técnicos de nível médio, que eram melhor equipados e estavam submetidos a uma instância administrativa diferenciada. Com a nova lei, essas escolas técnicas tradicionais tiveram que se adequar aos novos cursos profissionalizantes, nivelando-se por baixo esse tipo de formação. Além disso, as camadas médias não se interessavam pela profissionalização, pretendendo apenas que o ensino de 2º grau preparasse seus filhos para a universidade. As escolas privadas, atendendo os anseios de sua clientela, improvisavam pseudo cursos profissionalizantes, continuando, na verdade, com a orientação propedêutica anterior. As escolas públicas, por falta