Legislação De Estágio

O ESTÁGIO, ANÁLISE LEGAL E SUA NATUREZA JURÍDICA Bruno Augusto Moreira de Paula Rodolfo Augusto Aguiar Orientador: Professor Evair de Jesus Zago RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a classificação do Estágio no campo do Direito do Trabalho, sustentar a forma de sua constituição e comparar as situações peculiares dessa forma de labor. A metodologia utilizada neste feito foi o método…

A atual Lei do Estágio, em vigor desde 25/09/2008, define os parâmetros que regulamentam as contratações de Estagiários, abaixo os principais: - A carga horária máxima está limitada a seis horas/dia, trinta horas semanais. A jornada pode ser cumprida em mais de uma Organização concedente, desde que não exceda, no total, o limite legal permitido; - Estagiários têm direito ao recesso remunerado (férias) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao…

RESOLUÇÃO Nº 385/2008-CEPE Aprova o Regulamento das Diretrizes Gerais para os Estágios Supervisionados dos Cursos de Graduação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Considerando a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996; que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e, em especial, o Art. 82; Considerando a Lei nº 11.078, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Estágio Supervisionado de Estudantes, e altera a redação do Art. 428 do Decreto-Lei nº 5.452, de 11 de maio

DE ESTÁGIO DOS CURSOS DE COMPUTAÇÃO Bacharelado em Sistemas de Informação Bacharelado em Ciência da Computação Sequencial em Análise de Sistemas 2011 1  Sumário APRESENTAÇÃO ...................................................................................................................................... 3 . ESTÁGIO OBRIGATÓRIO ...................................................................................................................... 3…

Introdução O estágio é uma oportunidade aos estudantes para que eles coloquem em prática os conhecimentos adquiridos em aula, podendo assim vivenciar no seu dia a dia o que aprenderam na teoria. O estágio curricular, seja ele obrigatório ou não obrigatório, tem a função de propiciar ao estagiário (estudante) o aprendizado social, profissional e cultural, tendo como resultado uma reflexão real e futurista dos novos cenários socioeconômicos. O estágio não é um emprego, ele é um complemento

considerações básicas acerca do contrato de estágio, bem como pincelar aspectos da nova lei de estágio. Traçar um breve histórico do estágio na legislação brasileira se faz necessário para que haja uma melhor compreensão do instituto. Como se sabe o estágio não constitui relação de emprego, ao menos que seja realizado de forma irregular, portanto, não há aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2 - CONCEITO 2.1 - Breve histórico do estágio na legislação brasileira O Decreto…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO Profª. Esp. Angelica Valony O Estágio Supervisionado é obrigatório e faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando, sendo amparado pela lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. OBJETIVO O Estágio Supervisionado tem por objetivo geral proporcionar ao aluno a oportunidade de comparar os conhecimentos adquiridos ao longo de sua formação acadêmica com a realidade organizacional, através da observação e análise da…

01 HORARIO 18:30 AS 19:20 SEGUNDA Anato. e Fis. Vegetal Anato. e Fis. Vegetal Anato. e Fis. Vegetal Anato. e Fis. Vegetal TERCA Zoologia III QUARTA Paleontologia QUINTA Ecologia Geral SEXTA Didática HORARIO 14:00 AS 14:50 SABADO Legislação Ambiental Junto com o 6º Legislação Ambiental Junto com o 6º 19:20 AS 20:10 20:10 AS 20:20 20:20 AS 21:10 21:10 AS 22:00 Zoologia III Paleontologia Ecologia Geral Didática 14:50 AS 15:40 15:40 AS 16:30 Zoologia III Zoologia III …

Aula 00 E-book - Legislação Aplicada aos Servidores do DF ? Todos os Cargos Professores: Davi Sales, Adriana Braga 00000000000 - DEMO E-book - Legislação Aplicada aos Servidores do DF Todos os Cargos Profs. Davi Sales e Adriana Braga Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO E METODOLOGIA DO CURSO. TEORIA, QUESTÕES E-BOOK E QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES COMENTADAS SOBRE A LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 840/2011 - PARTE I. SUMÁRIO PÁG 1. Apresentação do curso 2 2.…

Modelo de formulário exclusivo para visualização Para emissão e impressão clique aqui. Instrumento jurídico de Termo de Compromisso de Estágio, previsto no inciso II do Artigo 3º da Lei 11.788 de 25/09/2008, que regulamenta a contratação de Estagiários. As partes a seguir qualificadas, a Instituição de Ensino Razão Social: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Endereço: Ruaxxxxx n°: 300 Bairro: Centro Cidade: Xxxxxxxxxs Estado: XX Cep: 00000-000 CNPJ: XXXXXXXX/XXXX-XX a Parte Concedente Nome ou