Legislaçao Aplicada

do consenso da população mundial sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, bem como de impedir a proliferação dos danos ambientais causados por pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. Além disso, a relevância sobre o tema originou uma legislação mais rígida sobre as questões ambientais, visando coibir práticas abusivas contra o meio ambiente. No caso que vimos da Erin Brockovic não foi diferente,uma comunidade inteira foi afetada e inclusive mortes aconteceram. No âmbito do…

Busca-se por esta, comentar a sentença aplicada do livro “O caso dos exploradores de caverna” do autor Lon L. Fuller. É fundamental tratarmos dos fatores envolvidos que deram origem ao julgamento e sentença Com o acordo, proposto por Whetmore, aos quatro outros elementos da equipe, houve disponibilidade do direito a vida, sendo que é um direito indisponível. Na legislação daquele país, que é diferente da brasileira; conforme dispõe o artigo 107 do Código Penal, não prevê a extinção da punição

ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. O requisito da temporariedade para a denúncia espontânea está presente em legislação ordinária de forma diferenciada ao que está disposto no Código Tributário Nacional, contrastando inclusive com o entendimento do doutrinador Luciano Amaro, como dispõe a Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, sobre a legislação tributária federal e as contribuições para a seguridade social, na Seção VI - Aplicação de Acréscimos de Procedimento Espontâneo,

Multidisciplinar GRUPO PÃO DE AÇÚCAR 2 RESUMO Este trabalho tem como objetivo descrever a atuação da Área de Gestão Empresarial em um ambiente organizacional. As disciplinas aplicadas foram Técnicas de Informática, Fundamentos da Administração, Comunicação Empresarial, Matemática Aplicada, Economia e Mercado e Ética e Legislação: trabalhista e empresarial. 3 1.1- Fundamentos de Administração – Descrição da Organização 1.1.1- Denominação e forma de…

transporte de cargas realizado por profissional autônomo, sem inscrição no Cadastro Estadual ou não contribuinte do imposto. Nesta a operação onde ocorre o fato gerador do ICMS onde a responsabilidade seria do próprio prestador de serviço por força da legislação, o tomador de serviço fica sendo o responsável pelo pagamento deste imposto. contribuintes do regime 3.1. Substituto Aquele que assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto é chamado de substituto…

ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/2010 ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/ 2010

BRASIL: aplicabilidade na contemporaneidade. c) Monografia de conclusão do curso de Direito, orientadora Prof.ª Dr.ª .... d) Canoas e) 2011 2 PROBLEMA No Brasil, conforme a legislação penal vigente, a pena de multa é aplicada aos delitos de cunho patrimonial, cumulada à privativa de liberdade. Atualmente, pode-se questionar se tal sanção carrega o mesmo caráter punitivo de quando idealizada. Diante disso, posicionamentos judiciais…

dava uma vez por ano. Além de tudo isso, as penas eram desproporcionadas à falta praticada, não sendo fixadas antecipadamente. Eram desiguais e aplicadas com extrema perversidade. 2. "1830": É sancionado o Código Criminal do Império do Brasil. Proclamada a independência, previa a Constituição de 1824, que se elaborasse uma nova legislação penal e, em 16 de dezembro de 1830 D. Pedro I sancionava o Código Criminal do Império. De índole liberal, inspirava-se na doutrina…

Químicos 10 1.3.A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS 12 1.4. A movimentação de Produtos Perigosos no Brasil 13 1.5. Estatísticas no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos 14 2. REGULAMENTAÇÃO 17 2.1. Legislação Especifica 17 2.1.1. Resoluções 18 2.1.3. Normas Brasileiras de Regulamentação 19 2.2. ONU 20 2.2.1. Rótulos de Segurança 23 2.3. Regulamentação no Transporte de Produtos Perigosos 24 2.4. Medidas Legais para…

REVISTA CIENTÍFICA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DA EDUVALE Publicação científica da Faculdade de Ciências Sociais aplicadas do Vale de São Lourenço- Jaciara/MT Ano III, Número 05, outubro de 2010 - Periodicidade Semestral- – ISSN 1806-6283 DEPARTAMENTO PESSOAL: um estudo de caso sobre os procedimentos e informações contábeis geradas, em uma empresa industrial de plásticos no município de Rondonópolis – MT. Amauri Gonçalves de Oliveira e-mail: Amaurig.oliveira@bol.com.br…