Legislação aplicada a informática

LEGISLAÇÃO APLICADA A INFORMÁTICA INTRODUÇÃO: A lei que trata dos direitos autorais é a lei de nº 9610, assegura os direitos dos donos da obra, inclusive no âmbito da informática, não é totalmente específica pra área, mas também abrange, mas infelizmente ainda carece de modificações e ajustes, abaixo, segue informações dentro da lei que ajuda e protege os que atuam nessa área. Uma boa observação é que Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil e aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes. Identificando através da Lei nº 6910 às regras que deve ser seguidas pelo profissional de informática sobre: A) GARANTIA DE SUA OBRA: O artigo 7º da lei diz que São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais com o os programas de computadores como diz o inciso XII. O parágrafo 3º do artigo 7º destaca ainda que No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial. Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Avaliação a Distância | Disciplina: Legislação Aplicada à Informática Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço…

LEGISLAÇÃO APLICADA A INFORMÁTICA CRIMES NA INFORMÁTICA Considerações sobre Crime virtual A globalização foi o responsável por alavancar e propagar a internet em vários países, outrossim, além dos benefícios trazidos por ela, nos deparamos com alguns malefícios que assolam nosso cotidiano e vêm se tornando cada vez mais comuns a nossa realidade. Fato resultante da inserção da internet em nossas vidas, não mais como um meio para passar o…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Legislação Aplicada a Informática Curso:Gestão Em Tecnologia da Informação Professor: Hernani L. Sobierajski Nome do aluno Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Legislação Aplicada à Informática Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Legislação Aplicada à Informática Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade…

1. Assinale a opção INCORRETA, e justifique por escrito em um texto de no mínimo 15 linhas: (2,0 pontos) a. ( ) A lei começará a vigorar em todo os país 45 dias após oficialmente publicada, salvo disposição em contrário. b. ( ) A analogia jurídica consiste em aplicar, a um caso não previsto pelo legislador, uma norma que se aplica a caso semelhante, tendo o objetivo de suprir lacunas deixadas pela Lei. c. ( ) Costumes são a forma que o povo trata determinado assunto, com base nos…

permitindo a suspensão de direitos e garantias constitucionais. A “Segurança Nacional” e a urgência faziam o executivo espalhar decretos-leis ao seu prazer, levando a extremos a competência do Executivo. 7- Você estudou que o Estado é organizado e dividido em Poderes, cada qual com suas especializações. Faça uma pesquisa e descreva quais são os poderes da União e quais as funções específicas de cada um. (1,0 ponto) “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o…

os direitos autorais sobre software, que (você estudará na sequência) são bens móveis. Esses bens e direitos são protegidos por lei e podem integrar o patrimônio de uma pessoa física ou jurídica, que por sua vez pode transmiti-los através de uma venda, doação etc. para outra pessoa física ou jurídica. Dir. Segundo o conceito formal, violação culpável da lei penal; delito. Crime culposo. Dir. O resultante de ato de imprudência, negligência ou 1. imperícia do agente.…

um sistema de controle entre poderes, de modo que nenhum dos integrantes dos três Poderes pudesse agir em desacordo com as leis e a Constituição. 3. Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a Revolução Industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores levaram a essa evolução dos direitos dos trabalhadores como resposta às condições injustas que eram submetidos. (1,0 ponto) A…