Legislaçao Aplicada

contabilidade, foi publicado em 2008 pelo CFC , as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor Público (NBCASP), alinhadas às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).O presente estudo apresenta a evolução da Contabilidade Governamental Brasileira com base na Lei no. 4.320, Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, elencando as principais mudanças implementadas pelas NBC T16. …

válidas para tal. Se o processo de avaliação de riscos - o ponto de partida da abordagem da gestão da saúde e segurança - não for bem conduzido ou não for de todo realizado, as medidas de prevenção adequadas não serão provavelmente identificadas ou aplicadas. Todos os anos, milhões de pessoas na UE lesionam-se no local de trabalho ou sofrem de problemas de saúde graves relacionados com o trabalho. É por este motivo que a avaliação de riscos é tão importante, sendo o factor-chave para um…

elementos necessários à sua execução, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral. São as normas de aplicabilidade imediata, direta e integral, não depende da edição de qualquer legislação posterior. Elas bastam por si mesmas e assim podem e devem ser aplicadas de forma imediata. São auto-aplicáveis. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Exemplo: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre…

O Sistema Jurídico Brasileiro sofre hoje uma grande transformação no que diz respeito às normas jurídicas aplicadas para a resolução de conflitos, em razão, sobretudo, de uma inversão do papel desempenhado pela lei e da força, cada vez maior, dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. Com isso, pretende-se instigar o debate, sobretudo entre os civilistas nacionais. A história do sistema jurídico brasileiro iniciou-se muito antes de 1500. De modo geral, pode- se dizer que…

continuidade dos serviços. As críticas à estabilidade funcional são inúmeras. Muitos acreditam que ela favorece a baixa qualidade do serviço público, uma vez que o servidor estável não teria compromisso com produtividade e eficiência. Contudo, a própria legislação traz uma série de deveres e proibições que, se não observados, geram punição. Da simples advertência à demissão, tudo depende da natureza e da gravidade da infração, do dano causado, das circunstâncias e dos antecedentes…

de extraterritorialidade significa que se trata de algo fora do território , ou seja a lei brasileira será aplicada no exterior. Elencada no artigo 7° CP , vem especificado dois tipos de crimes , no inciso I ele trás ás hipóteses de extraterritorialidade incondicionada , no inciso II as condicionadas.Para os crimes do inciso I , não é possível condição alguma , a lei brasileira será aplicada independente se houver condições , no inciso II será preciso de alguma condições, que estão…

Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 01 AULA 01: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Art. 1º Constitui crime de tortura Do direito de representação - petição Constituição de abuso Conceito de Autoridade Resumo Exercícios PÁGINA 01 02 03 04 05 07 18 34 35 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Saiu nosso esperado edital!!! É uma grande satisfação poder

isso faremos um estudo de caso referente ao Ponto Frio, onde abordaremos sua comunicação e de que forma a mesma se dá e se sua utilidade para a organização. Ressaltamos ainda princípios e aplicabilidade da matemática aplicada e por fim analisaremos os preceitos de ética e de sua legislação trabalhista. . SUMÁRIO Introdução..........................................................................................................5 1.-Fundamentos da Administração - Descrição da…

mental das pessoas e a preservação do meio ambiente, do patrimônio e da imagem da organização, de acordo com legislação e normas aplicadas à segurança, saúde e meio ambiente. Unidade de Competência 2: Coordenar ações para assegurar a integridade física e mental das pessoas e a preservação do meio ambiente, do patrimônio e da imagem da organização, de acordo com legislação e normas aplicadas à segurança, saúde e meio ambiente. Unidade de Competência 3: Realizar ações para assegurar…

correta: I – Em relação ao estado e à capacidade da pessoa, o elemento de conexão indica que deve ser aplicada a lei de sua nacionalidade ou domicílio. II – Em relação à situação de um bem, o elemento de conexão indica que deve ser aplicada a legislação do país onde esse bem está localizado. III – Em relação a um ato ou fato jurídico, o elemento de conexão indica que deve ser aplicada a legislação do país onde ele foi constituído ou deve ser cumprida a obrigação. a. Somente as…