Legislacao Trabalhista Nr12

Saúde Ocupacional; Surge a SAÚDE OCUPACIONAL dentro das grandes empresas com traços da  Instituições: FUNDACENTRO (Segurança e Medicina do Trabalho) versão nacional dos modelos de “institutos de saúde ocupacional” desenvolvido no exterior;  Legislação: regulamentação do Cap. V da CLT (NR 4 da Portaria 3214/ 78) com obrigatoriedade de equipes técnicas multidisciplinares nos locais de trabalho; na avaliação quantitativa de riscos ambientais e adoção de “limites de tolerância”.…

Legislação Aplicada Constituição Federal • É a carta magna do nosso País. • Constituição Federal de 1967 (emendada em 1969) • Garante ao trabalhador, o direito à segurança no trabalho. • Constituição Federal de 1988  Decretada e promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, deu forma ao regime político vigente. Manteve o governo presidencial, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto.  Ampliou os direitos sociais e as atribuições do poder…

......9 5.2 NR5- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES- CIPA............10 5.3 NR6- EQUIPAMENTO DE PROEÇÃO INDIVIDUAL...........................................10 5.4 NR9- PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS......................11 5.5 NR12- MAQUINAS E EQUIPAMENTOS..............................................................11 5.6 NR13- CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO.....................................................11 5.7 NR14- FORNOS................................................

Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional 09 NR8 - Edificações 09 NR9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais 10 NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade 11 NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais 11 NR12 - Máquinas e Equipamentos 12 NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão 12 NR14 - Fornos 13 NR15 - Atividades e Operações Insalubres 14 NR16 - Atividades e Operações Perigosas 14 NR17 - Ergonomia 16 NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na…

2. LEGISLAÇÃO Para a abertura de uma nova empresa, é necessário e indispensável que o empreendedor solicite às autoridades fiscais informações atualizadas sobre exigências e requisitos legais para a regularização da pessoa jurídica e a exploração da atividade econômica. As instruções recebidas sobre legislação devem ser confirmadas junto às autoridades fiscais e junto ao contador ou contabilista responsável pela escrita fiscal. Os tipos de licenças necessárias para abrir um…

NORMAS REGULAMENTARES NR3 Embargo ou Interdição: Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do Trabalho. NORMAS REGULAMENTARES NR3 – Embargo ou Interdição Situação em que pode ocorrer embargo ou interdição: • Quando houver laudo técnico que…

Elétrica 32 6.1.14. NR 12 Maquinas e Equipamentos 32 6.1.15. NR 17 Ergonomia 32 6.1.16. NR 23 Incêndio 33 6.1.17. NR 26 Sinalização de Emergência 33 Capitulo VI 7. RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS 35 7.1. Histórico sindical no Brasil 36 7.2. Convenção coletiva 36 7.3.Negociações Coletiva 36 7.4.Data base 36 8.CONCLUSÃO 37 9.REFERÊNCIAS 38 10.ANEXOS …

adoecimento e morte, causou uma inevitável e crescente mobilização social para que o Estado interviesse nas relações entre patrões e empregados, visando à redução dos riscos ocupacionais. (Brasil, 2011) Neste contexto, surgem as primeiras normas trabalhistas na Inglaterra (Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes, de 1802), que foram seguidas por outras semelhantes nos demais países em processo de industrialização. (Rosen, 1994) Importante observar que em 15 de maio de 1891 o papa Leão XIII…

da norma (temos então Portarias, Instruções Normativas, Ordens de Serviço, Modelos). Objetivando colaborar com o pequeno e micro empresário, bem como com aqueles que têm interesse no assunto, a FIESP/CIESP elaborou o presente Manual Prático de Legislação sobre Segurança e Medicina no Trabalho, visualizando conjuntamente toda uma cadeia de atos e conseqüências para as empresas, empregados, governo e toda a sociedade. A Segurança e Medicina no Trabalho preocupa-se com todas as…

relacionava os riscos à saúde ocasionados por produtos químicos, poeira, metais e outros agentes encontrados por trabalhadores em 52 ocupações. Desde então, tinha-se o conceito “Prevenir é melhor que curar”. ‘ No Brasil, temos a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, Decreto-lei nº 5.452 de 1° de maio de 1943, em seu Título II: Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Capítulo V: Da Segurança e da Medicina do Trabalho, disciplina a proteção à segurança e saúde do trabalhador…