Legislacao 8069

ANÁLISE AMBIENTAL Jonielton Oliveira Dantas Geógrafo Esp. Território Desenvolvimento e Meio Ambiente Mestrando em Desenvolvimento e Meio Ambiente - UFS Jonielton.dantas@gmail.com (79) 9966-8069 Análise de Impacto Ambiental Para agir sobre os impactos ambientais é necessário conhecêlos, daí a necessidade de estudá-los. Histórico • • • • • • ONU; FMI; BIRD (195 países) - 1945 NEPA (National Environmental Policy Act) – 1969 ONU – 1ª Conferência sobre Meio Ambiente -1972 UHE –…

desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência, desde que a diferenciação ou preferência não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência. Nos casos em que a legislação interna preveja a declaração de interdição, quando for necessária e apropriada para o seu bem-estar, esta não constituirá discriminação. Em seu Artigo II afirma que a Convenção tem por objetivo prevenir e eliminar todas as…

Anexo IV – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E BIBLIOGRAFIAS POR EMPREGO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo alterações e atualizações, legislações complementares, súmulas, jurisprudência e/ou orientações jurisprudenciais, até a data da publicação do Aviso de Abertura de Inscrições. LÍNGUA PORTUGUESA (ENSINO FUNDAMENTAL) CoInterpretação de texto. Análise global do texto. Classificação dos fonemas - encontros vocálicos e consonantais; dígrafos; sílabas. Acentuação…

veio substituir o antigo Código de 1927. Não representou em si mudanças expressivas, representa pressupostos e características que colocam a criança e o jovem pobres e despossuídos como elementos de ameaça à ordem vigente. Patologia Social Pela legislação que vigorou no Brasil de 1927 a 1990, o Código de Menores, particularmente em sua segunda versão, todas as crianças e jovens tidos como em perigo ou perigosos (por exemplo: abandonado, carente, infrator, apresentando conduta dita…

garantia dos direitos da população infanto-adolescente na esfera Estadual. Neste artigo busca-se compreender aspectos relacionados à Política de Atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, especialmente nos aspectos relativos à participação popular, descentralizações trabalham em rede de serviços e de que forma a compreensão destes aspectos pelos conselheiros pode trazer reais contribuições para as intervenções práticas…

Universidade Anhanguera Educacional - UNIDERP Serviço Social Hisamor Carreiro Ferreira RA: 9750450611 Desafio Profissional Disciplinas: A Organização Social No Brasil; Antropologia Aplicada Ao Serviço Social; Direito E Legislação. Prof.ª Presencial: ________________________ Prof.ª EAD: ________________________ Grajaú – MA, 16 Maio de 2015. Grajaú- MA 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP DESAFIO PROFISSIONAL HISAMOR CARREIRO FERREIRA Grajaú

meados do século passado, com a extinção da Roda dos Exposto e o início da legislação sobre a infância nas primeiras décadas do nosso século, a criança passa de objeto da caridade para objeto de políticas públicas. É nesta passagem que vamos encontrar os especialistas: os assim chamados técnicos ou trabalhadores sociais. Todo um novo ciclo se inicia (ARANTES, 1999, p. 257.). No entanto, esse Código de Menores vigorou na Legislação Brasileira no ano de 1927. Assim, com a progressiva…

Avaliação da aprendizagem escolar. Educação Inclusiva: Fundamentos, Políticas e Práticas Escolares. Bullying. Teoria das Inteligências Múltiplas. Legislação da Educação Básica. Políticas Públicas da Educação Básica. Financiamento e Gestão da Educação. O Projeto Político Pedagógico da Escola. Rotina e gestão em sala de aula. Questões das relações do grupo. Lei nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Relação família x escola. Ação pedagógica. Objetivos do ensino fundamental.…

junto às gestantes cadastradas no CadÚnico., resgatando os direitos sociais pré-estabelecidos em toda a Legislação Vigente, desde a Constituição Federal de 1988, a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – n.º 8.742 – de 7 de setembro de 1993, que em seu Art. 2º deixa claro “a proteção à família, à maternidade, à infância...”, além do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente – Lei Federal n.º 8069 de 1990, que em seu Art. 8º, garantem os direitos das gestantes. 2. Objetivos 2.1…

socioeducativas. Mediante a efetivação de políticas sociais publicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas e existência. E necessário conhecermos quais são as medidas socioeducativas e protetivar de acordo com o ECA 8069/90. O artigo 101 da ECA dispõe sobre as medidas protetivas nas quais as crianças podem ser submetidas. I- Encaminhar aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; II- Orientação, apoio e acompanhamento temporários; III-…