Legislação Trabalhis

uma verdadeira exportação de tensões, conflitos e da própria legislação trabalhista para fora das unidades produtivas, já que, mesmo alocados dentro de seu espaço, os terceirizados são trabalhadores de um terceiro. Isso se explicita mais quando as grandes empresas transformam as casas de seus funcionários em minifábricas para familiares e amigos em geral, numa cruel reapropriação do trabalho doméstico, corroendo, entre outras, a legislação trabalhista e a representatividade sindical.…

de habilitação para quem desejasse gozar do benefício. As falhas desses programas tornaram-se sempre mais eviHentes Foram introduzidas reformas relativamente cedo na Alemanha e In- glaterra, em ambos os casos sob regimes social-democratas ou trabalhis- tas. Em 1919-1923, a Alemanha deu início a um sistema de remunera- ção pelo Estado dos advogados que fornecessem assistência judiciária, a qual era extensiva a todos que a pleiteassem (43). Na Inglaterra, a principal reforma…

prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa. 5) Deverá constar ainda da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação. Quanto aos prazos, no âmbito da esfera federal de governo, o projeto deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício - 31 de agosto - e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa - 15 de…

01/04 ................................................................................................... 300 17.7.5 PROVIMENTO 01/08 ................................................................................................... 301 17.8 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ........................................................................................ 304 17.8.1 LEI…

A Demonstração do Resultado do Exercício tem como objetivo principal apresentar de forma vertical resumida o resultado apurado em relação ao conjunto de operações realizadas num determinado período, normalmente, de doze meses. De acordo com a legislação mencionada, as empresas deverão na Demonstração do Resultado do Exercício discriminar: - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos; - a receita líquida das vendas e serviços, o

.................................... 3. Sociedade em comandita simples.......................................... 4. Sociedade em conta de participação...................................... 174 175 176 177 Cap. 13 — SOCIEDADE LIMITADA 1. Legislação aplicável.............................................................. 2. Responsabilidade dos sócios................................................. 3. Deliberações dos…

..................... 3. Sociedade em comandita simples. ........................................ . 4. Sociedade em conta de participação..................................... . 174 175 176 177 Cap. 13 — SOCIEDADE LIMITADA 1. Legislação aplicável.............................................................. 2. Responsabilidade dos sócios................................................. 3. Deliberações dos…

..................... 3. Sociedade em comandita simples. ........................................ . 4. Sociedade em conta de participação..................................... . 174 175 176 177 Cap. 13 — SOCIEDADE LIMITADA 1. Legislação aplicável.............................................................. 2. Responsabilidade dos sócios................................................. 3. Deliberações dos…

Livro, SP, Brasil) Basile, César Reinaldo Offa Processo do trabalho / César Reinaldo Offa Basile. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas ; v. 31) 1. Direito processual do trabalho - Brasil 2. Direito processual do trabalho - Legislação - Brasil I. Título. II. Série. 11-04148 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 2. Brasil : Processo do trabalho : Direito do trabalho 347.9:331(81) 347.9:331(81) Diretor…

CSN são ON, garantindo a cada uma, um voto nas Assembléias de Acionistas; Mais de 45% das ações da CSN são negociadas em Bolsas de Valores, principalmente na BOVESPA e na NYSE. Assembléia Geral de Acionistas Uma vez por ano, conforme estabelece a legislação, a Assembléia Geral de Acionistas, órgão soberano, reúne-se para deliberar, entre outras matérias, sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, a apresentação das contas pelos administradores, as demonstrações…