Legislação Patrimônio Cultural

O MEIO AMBIENTE E SUAS CLASSIFICAÇÕES INTRODUÇÃO Este estudo, objetiva através de revisão bibliográfica, verificar a classificação do meio ambiente e suas subespécies, quais sejam: meio ambiente cultural, meio ambiente artificial, meio ambiente natural e meio ambiente do trabalho. Analisar de que forma o meio ambiente é constitucionalmente tutelado (direitos, deveres e garantias), seus efeitos no ecossistema e na vida humana, os possíveis impactos em nosso planeta. O MEIO AMBIENTE E SUAS

regulado pelo Código Civil. A preservação do patrimônio cultural é um referencial da memória coletiva dentro do direito da propriedade. A atividade é comunitária e reflete-se na adoção de uma postura permanente, que a sociedade deve assumir mediante mudanças trazidas pela modernidade. O Tombamento é um conjunto de ações para preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens culturais de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor…

facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura…

Apresentação Este trabalho foi realizado durante a disciplina Patrimônio Cultural, lecionada no oitavo período do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMG, sob orientação dos professores Leonardo Barci Castriota e Paulo Henrique Alonso. Esta disciplina tem por objetivos transmitir aos alunos do curso informações sobre a conceituação e emprego dos principais instrumentos usados para a preservação do patrimônio cultural. Este ensaio realizado contribui bastante para a formação dos alunos, pois

TAYNÁ BRITO TUANI RIBEIRO ASPECTOS JURÍDICOS DE CENÁRIOS URBANOS FOTOGRAFADOS Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina políticas públicas e legislação turística do curso de Turismo da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Profª. Ms. Lecy Cirilo Orsi. São Paulo 2013 SUMÁRIO Introdução 4 1 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA…

ou de outro Órgão federal, podendo os Estados, também, criar seus sistemas administrativos de autorizações, de licenças e de registros. Nos casos apontados, a intervenção do órgão federal é obrigatória em razão da legislação citada, mesmo que os Estados venham a elaborar uma legislação nesse sentido. A duplicidade de autorizações, de licenças e de registros poderá existir, desde que amparada em lei. CONDICIONANTES: Condicionantes são recomendações definidas pelo Órgão Ambiental e…

pelas sociedades passadas para as gerações futuras. Carlos Lemos ressalta que os artefatos históricos -vestígios que ganharam relevância histórica por uma determinada sociedade e consequentemente, compõe o conjunto de seu patrimônio cultural. Considerando, “o patrimônio cultural de uma sociedade ou de uma região ou de uma nação é bastante diversificado, sofrendo permanentemente alterações e nunca houve ao longo de toda a história da humanidade critérios e interesses permanentes e…

à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim ACORDO ENTRE A…

ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL O parcelamento, uso e ocupação do solo, são estabelecido pela Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014 Plano Diretor Estratégico (PDE), e pela legislação correlata. PLANOS AÇÕES Objetivo: Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar e a…

ESPECÍFICO 4. METODOLOGIA DA PESQUISA 5. CRONOGRAMA REFERÊNCIAS 1. INTRUDUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO TEMA: Depredações do Patrimônio Público Porque ocorre a depredação do Patrimônio Público? O projeto propõe uma viabilização e conscientização a respeito da Depredação do Patrimônio Público, equivalente a grave agressividade dos vândalos que destroem os patrimônios que são de todos, construídos como um meio de homenagem e expressões artísticas contundentes. “A depredação do espaço público