Legalizaçao Pena De Morte

levando às mulheres os agravantes das mortes e morbidades maternas diante dos abortos clandestinos. Os principais atores sociais que estão diante do debate do aborto são de um lado a Igreja e os setores religiosos combatendo qualquer tipo de aborto em qualquer etapa da gravidez por qualquer que seja a justificativa, seu principal argumento consolida-se no direito à vida do feto; E, de outro lado estão os movimentos feministas que defendem a legalização completa e…

objetivo do Pacto de São José foi garantir a todos os nacionais e aos estrangeiros que vivem no território americano, direitos que assegurem o respeito à vida, à integridade física, existência do juiz natural, entre outros. A Convenção rejeita a pena de morte, permitindo a sua aplicação apenas nos países que não a tenha abolido para os delitos mais graves, sendo que esta não poderá ser restabelecida nos Estados que a tenham abolido. O Pacto consagrou o instituto do Habeas Corpus,…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa esclarecer a importância e a repercussão do Pacto de San José da Costa Rica em nossa sociedade. Dentre os seus principais legados estão o fim da prisão do depositário infiel, a relação do Pacto com a pena de morte e teoria do nascimento. 
O Pacto de San José baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, como o Pacto, compreende o ideal do ser humano livre, desprovido de segregação, isento da miséria e do medo, e sob condições que lhe permitam

Fundamentação teórica Segundo Faustino Vaz eutanásia, significa boa morte, morte doce, morte sem dor nem sofrimento. Dermival Ribeiro Rios, em sua obra Novo dicionário escolar da língua portuguesa (2000, p.281), definiu que a eutanásia seria “Prática ilegal pela qual se abrevia a morte, a um doente incurável, sob o pretexto de poupar-lhe mais sofrimentos.” “As duas formas de eutanásia é a passiva: em que o individuo é cuidado em suas necessidades básicas com o mínimo de drogas e com o…

de posse de uma pequena quantidade e sobre a venda sob condições estritas. Alguns países têm leis que não são tão rígidas como as de outros, mas, além das nações que permite acesso à maconha medicinal, a maioria têm diversas sanções que variam de penas brandas a muito graves. Algumas infrações são consideradas mais sérias em certos países do que em outros no que diz respeito ao cultivo, posse, uso ou transferência de maconha para uso recreativo. Algumas poucas jurisdições têm diminuído…

A vida é necessária para que uma pessoa exista, todos os bens que a pessoa possui, deixa de ser importante quando acaba a vida. Tudo o que se tem perde o seu valor, deixa de ser sentido, com a morte. Por isso pode-se dizer que a vida é o bem principal de qualquer pessoa, e constitui-se o primeiro valor moral de todos os seres humanos. É preciso lembrar que a vida é um bem de todos os indivíduos, não importando qual a sua idade, crença, sexo e

verdade absoluta (FRANÇA 2011). Dessa forma, outros estudiosos e doutores em direito tentaram conceituar melhor o termo. Na concepção de Julio Fabbrini Mirabete, “Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (com a até 3 semanas de gestação), embrião (3 semanas até 3 meses) ou feto (após 3 meses), não implicando necessariamente sua expulsão”. Hélio Gomes, especialista em obstetrícia, cita que “Aborto é a interrupção da prenhez…

provém do latim “aboriri” e significa “separar do lugar adequado”. Métodos abortivos datam do século XXVIII a.C., tendo sido descoberto na China. A verdade é que os povos primitivos ou não o previam ou, posteriormente, incriminavam-no com duríssimas penas. Com o fato concreto, entretanto. As manobras abortivas sempre foram praticadas em todo o mundo, sob o pretexto de que serviriam para controlar o crescimento populacional. Os primeiros detratores do aborto pretendiam defender não…

......6 3.4 Pílula RU-486..............................................................6 3.5 Mediante Prostaglandinas...........................................6 3.6 Pílula Do Dia Seguinte................................................6 4 LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO MUNDO...................7 5 O ABORTO NO BRASIL.................................................7 6 O FEMINISMO E O ABORTO.........................................8 7 O ABORTO NA VISÃO RELIGIOSA...............................9 7

Legalização da Maconha Recentes estudos coordenados pela OEA têm demonstrado que, em todos os países onde houve algum nível de liberação das drogas, o consumo aumentou notadamente entre os jovens. Nos lugares onde houve maior tolerância com a maconha, seu consumo aumentou em razão da queda no preço do produto, verificando-se, também, um maior consumo de outras drogas perigosas. Este é o caso de Portugal, Áustria, Holanda, Reino Unido, alguns Estados americanos e o Brasil – onde, em