Laudo Tecnico Revisional De Financiamento De Veiculos

arts.. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts.. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e mercantil — arts.. 1.447 a 1.450 Seção VII — Do penhor de direitos e títulos de crédito — arts. 1.451 a 1.460 Seção VIII — Do penhor de veículos — arts.. 1.461 a 1.466 Seção IX— Do penhor legal — arts.. 1.467 a 1.472 CAPÍTULO III — Da hipoteca — arts.. 1.473 a 1.505 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 1.473 a 1.488 Seção II — Da hipoteca legal — arts.. 1.489 a 1.491 Seção…

arts.. 1.442 e 1.443 Subseção III — Do penhor pecuário — arts.. 1.444 a 1.446 Seção VI — Do penhor industrial e mercantil — arts.. 1.447 a 1.450 Seção VII — Do penhor de direitos e títulos de crédito — arts. 1.451 a 1.460 Seção VIII — Do penhor de veículos — arts.. 1.461 a 1.466 Seção IX— Do penhor legal — arts.. 1.467 a 1.472 CAPÍTULO III — Da hipoteca — arts.. 1.473 a 1.505 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 1.473 a 1.488 Seção II — Da hipoteca legal — arts.. 1.489 a 1.491 Seção…

criação de obrigações. O conceito proposto se refere a um acordo concluído. Este último termo, quando empregado na definição do tratado interna1 clonal, tem muito mais do seu significado comum — o de coisa ejettvamente acabada — que daquele sentido técnico, preservado por alguns internacionalistas, à luz do qual a conclusão consiste no término das negociações, ou em algo mais que isso, não compreendendo, porém, a confirmação do compromisso e sua entrada em vigor. A verdade é que,…

EDIÇÃO Desnecessário salientar a dificuldade de atualização em virtude das constantes e intermináveis alterações constitucionais. Essa nova edição acrescenta as Emendas Constitucionais n.° 29 (alterações para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde) e n.° 30 (alterações referentes ao pagamento de precatórios judiciários), ambas de 13 de setembro de 2000; além da Emenda Constitucional n.° 31, de 14 de dezembro de 2000 (criação do Fundo…

preparado sob a perspectiva de que nos dirigimos aos profissionais do Direito e aos que se preparam para a condição de colega da área. Aborrecemos as posições que se credenciam apenas pela moda passageira, bem c o m o nos enfastia a linguagem hermética, veículo de idéias mal-amanhadas, que mais n ã o provoca do que a repulsa do leitor de bom senso. Queremos que você, leitor amigo, t e n h a uma visão tão nítida quanto possível das questões constitucionais relevantes e que possa…