Laudo Pericial Revisional Veículo

IMPORTANTE: Não há pedido de provas em mandado de segurança (a prova é pré-constituída), nos processos de execução (a parte já está munida de título executivo). Tipos de provas: a) Documental: fatos que são comprovados somente por escrito. b) Pericial: fatos que dependem de parecer técnico. c)Testemunhal: fatos demonstráveis por testemunhas. VII – CITAÇÃO Citação é o ato pela qual se trás o réu ação monitória (pedido especial de provas) em juízo para se defender. Pode ser real…

de interesses”, visando a dirimir eventuais conflitos entre direitos constitucionais. Embora se buscasse, em verdade, a apuração de um crime, o fato é que o nascituro mereceria, em nosso sentir, no caso em tela, o beneficio da produção da prova pericial, para que, após seu nascimento, não houvesse que carregar o peso das circunstâncias duvidosas da sua concepção: “EMENTA: - Reclamação. Reclamante submetida ao processo de Extradição n.º 783, à disposição do STF. 2. Coleta de…

12016/09) Rito sumário: - Causas até 60 salários mínimos
- Nas seguintes causas, independente do valor: Arrendamento rural e/ou parceria agrícola
- Ação de reparação de danos em prédio urbano ou rústico
- Ação de reparação de danos em acidente de veículo terrestre
- Ação de cobrança de seguro;
- Ação de cobrança de honorários;
- Ação de cobrança de condomínio;
- Ação de Revogação de doação;
- Ação de usucapião especial urbano (Estatuto da Cidade – art. 14 da Lei 10257/01. ANOTAR OS…

outubro de 2011, por volta das 19h00min, ao conduzir uma lancha de sua propriedade, agiu com imprudência, negligência e imperícia quando imprimiu velocidade incompatível para o local (onde constumeiramente transitavam canoas de pescadores), dirigindo o veículo precipitadamente em horário de visibilidade reduzida sem os cuidados do homem médio; não controlando a lancha ao avistar a embarcação da vítima João de Deus – o que resultou no abalroamento da canoa em que estava a vítima…

...............................................................103 Renúncia nos autos....................................................................................................................105 Reparação de dano causado em acidente de veículos............................................................105 Réplica..........................................................................................................................................107 Ressarcimento de danos…

ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095548 - VALCELI DE CASSIA SOARES DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este…

Como garantia desse financiamento está o veículo marca Fiat, modelo Fiorino, ano/modelo 2007/2007, de placa AOO-0658. Desta forma, pretende o Autor cumprir com suas obrigações, desde que expurgadas as abusividades/ilegalidades presentes na referida relação contratual, para tanto requer autorização do Juízo para proceder os depósitos, com base nos fundamentos abaixo colacionados, conforme laudo técnico em anexo, das parcelas vincendas no valor de R$ 421

limites da curatela. Quando ocorrer a efetiva constitui;cão da fundação a sentença terá eficácia constitutiva. Se houver a extinção da fundação será constitutiva negativa Declaratória e mandamental. d. Peculiaridades No caso de alienação de veículo alienado fiduciariamente, nos termos do Dreto-Lei 911/1969, não obstante o disposto no caput de seu art. 2ª, que autoriza, expressamente, que “o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de…

do fato a ser apurado, com todas as suas circunstâncias até então conhecidas, a qualificação do acusado, a classificação da transgressão e o número do procedimento que lhe deu causa. Art. 37. Extrato do ato de instauração, que será publicado em veículo de comunicação interna, indicará o número do protocolo ou outro elemento identificador do expediente que noticiou o fato. Parágrafo único. Publicado o extrato do ato de instauração, a instrução deverá ser iniciada até o terceiro dia…

está prestes a ser desativada indústria em que o trabalho é prestado sob condições insalubres ou periculosas. VIII – ESPÉCIES DE PROVAS. As provas podem ser produzidas mediante depoimentos de testemunhas, pela apresentação de documentos e pelos laudos técnicos. Entretanto, sempre há a possibilidade de o fato, em debate, ser provado de forma ignorada pela lei, sempre que estiver em acordo com o preceito contido no art. 332 do CPC, que trata sobre a licitude das provas. O que importa é…