Laudo Pericial Revisional Veículo

........ 35 Da prova documental .................................................................................. 36 Das demais provas ...................................................................................... 38 2.3.2.1 Da prova pericial ........................................................................................... 39 2.3.2.2 Do interrogatório do acusado ........................................................................ 40 2.3.2.3 Da prova testemunhal ........

Público em determinadas ações ou requerer seja produzida alguma prova específica. Lembrando que o requerimento resulta apenas um despacho do juiz, compreende também a produção de provas genéricas ou específicas (prova testemunhal, documental, pericial, etc.). No caso de se requerer mais de uma providência, recomenda-se colocar cada uma em item distinto, pois a falta de ordem pode provocar confusão. O requerimento é colocado depois do pedido. Colocá-lo antes ofende a lógica,…

argumentos adoto como razão de decidir. 2. Sentença recorrida mantida por seus próprios fundamentos de fato e de direito, nos termos do art. 46 da Lei nº 9099/95 combinado com o art. 1º daLei nº 10.259/01. 3. Acolhimento das conclusões tecidas no laudo elaborado em juízo. 4. Recurso conhecido e não provido. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região -…

insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, ou, no interesse da Administração, na hipótese de aposentadoria voluntária. § 1º A reversão far-se-á ex officio ou a pedido, no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. § 2º Se o laudo médico não for favorável, poderá ser procedida nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos pelo menos noventa dias. § 3º O eventual ocupante do cargo previsto no § 1º deste artigo, se estável, será reconduzido ao cargo de…

um direito novo, resolvendo a controvérsia coletiva dos grupos nela envolvidos – Poder Normativo da Justiça do Trabalho – artigo 114, § 2º, da CF; a ação tem natureza constitutiva; o dissídio coletivo de natureza econômica pode ser originário, revisional ou de extensão; Dissídio coletivo de natureza jurídica – o Tribunal do Trabalho vai apenas interpretar uma norma jurídica, declarando o sentido da norma já existente (norma preexistente que vigora no âmbito de uma determinada…

discorre sobre a duração dos contratos, formas de extinção, direitos e deveres dos locadores e dos locatários. Comenta as disposições gerais e as peculiaridades das principais ações locatícias, quais sejam, ação de consignação em pagamento, ação revisional, ação renovatória e ação de despejo, bem como, indica o procedimento de cada uma delas. Por fim, analisa as modificações efetuadas pela Lei n.º 12.112, de 09 de dezembro de 2009, que deu nova redação aos artigos: 4.º, 12, 39, 40,…

CF). DISSÍDIO COLETIVO Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035.0105 108 O dissídio coletivo de natureza econômica (art. 114, § 2°, CF) subdivide-se em: a) originário (art. 867, par. Único, a, CLT); b) revisional (art. 873 a 875, CLT); e c) de extensão, que visa estender a toda a categoria as normas ou condições que tiverem como destinatário apenas parte dela (art. 868 a 871, CLT). De acordo com o art. 220 do RITST, os dissídios coletivos…

.......................................................................... Erro! Indicador não definido. PROVA DOCUMENTAL ....................................................................................... Erro! Indicador não definido. PROVA PERICIAL ................................................................................................ Erro! Indicador não definido. RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO ..................................................... ERRO! INDICADOR NÃO…

de reanálise de recursos interpostos por servidores que exercem as atividades de Comissários de Menores. Consta dos autos que os requerentes tiveram o adicional de periculosidade suprimido de seus vencimentos, em razão das conclusões contidas nos laudos de insalubridade das instalações prediais do TJ/RO. Inconformados, os requerentes interpuseram pedidos de reconsideração, com efeitos retroativos, contudo a Presidência manteve a decisão supressora e remeteu o feito ao Tribunal Pleno…

aforou demanda em face de Augusto, pleiteando a condenação deste ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais. Na audiência preliminar de tentativa de conciliação e fixação de pontos controvertidos foi indeferida a produção de prova pericial pleiteada por Crasso para demonstrar o valor dos danos patrimoniais sofridos. Inconformado com essa decisão, Crasso interpôs agravo retido. Processada, regularmente, a demanda, foi a mesma julgada improcedente. Crasso apelou e requereu…