Laudo Pericial Patente

conhecimento público, o Diabetes Mellitus é uma doença voraz, capaz de debilitar as defesas funcionais do organismo humano oportunizando e maximizando a ação de outras doenças até mais graves, o que é o caso do requerente. Segundo comprovam inúmeros laudos médicos em anexo, elaborados por diversos profissionais especialistas, através da Diabetes Mellitus, o autor desenvolveu também quadros de Hipertensão, Retinopatia Diabética, Nefropatia Diabética e Anemia da doença crônica; ambas…

com deficiência mental com discernimento reduzido. Capazes: Maiores de 18 anos, emancipados e casados. 8- Quais os prazos dos direitos autorais? Marcas de produtos e serviços: 10 anos, podendo ser prorrogáveis em iguais prazos eternamente. Patentes: 20 anos da data do depósito, tendo um prazo de exploração mínima de 10 anos após sua concessão; modelo de utilidade são 15 anos, tendo um prazo de exploração mínima de 7 anos após sua concessão. Desenhos industriais: 10 anos,…

auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho, ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”. Desta forma, se faz patente o direito evocado pelo autor devendo a Autarquia Previdenciária, portanto proceder à concessão ou da aposentadoria por invalidez ou do Auxílio – doença, conforme seja constatado o grau de incapacidade do Autor em perícia…

ATIVIDADE PRÁTICA - Empresarial Ação Anulatória de Patente de Invenção PROPRIEDADE INTELECTUAL = gênero Divide-se em (espécies): Propriedade Industrial* e Direitos Autorais** *propriedade industrial = criação aplicável na indústria. (sendo propriedade, o direito nasce com o registro ou patente, caráter constitutivo). **Direito Autoral = vinculação entre o autor da obra e sua criação (é direito da personalidade, portanto, o registro meramente declaratório). TIPOS DE PROPRIEDADE…

em estado de embriaguez. Foi o que revelou a prova documental apresentada pela própria empregadora. "É patente que o alcoolismo impediu o Reclamante do exercício de suas atividades cotidianas" destacou o relator, diante do contexto apurado nos autos. Para ele, ficou claro que a reclamada tinha ciência do estado de saúde do empregado. Laudo pericial - O magistrado se valeu do laudo pericial para registrar que o alcoolismo caracteriza-se pelo consumo compulsivo de álcool, em que o…

policial foram arroladas e ouvidas às 05 testemunhas, todas qualificadas nos autos fls__ – Carlos Albino, Benedito Carlos, Célio Costa, Davi Gomes e Eduardo Mogli – que confirmaram os fatos narrados e apresentados à Autoridade Policial. Segundo o laudo pericial que foi diligenciado pela Autoridade Judiciaria, constatou que após a pericia anexada nas fls__ os bens foram avaliados em R$ 30.000,00 estando consoante com o valor supracitado pelo querelante. O querelado foi ouvindo perante a…

fundamentos abaixo expostos: I - DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e em 01/06/2013 deu entrada do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, devido incapacidade laborativa, pois sofre de xxxxxxxxxxxx, conforme atesta os laudos médicos anexos. No dia 01de agosto de 2013 o instituto réu reconheceu sua incapacidade laborativa lhe concedendo o auxílio doença até 06/09/2013. Em 30/09/2013, o autor apresentou um pedido de prorrogação de seu auxílio, e…

ato, no mínimo abstrato, uma vez que é impossível, no caso em tela, por exemplo, precisar que o requerente não sofreu lesão grave e irreparável em seu membro inferior direito, que venha inclusive a comprometer toda a função de tal membro. Resta patente, então, que a indenização por invalidez permanente no Seguro DPVAT corresponde a até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e considerando a aplicação de malfadada Tabela (acima exposta) conclui-se ser o requerente merecedor de uma…

industrial: Os crimes contra as patentes estão previstos nos artigos 183 a 186 da Lei 9.279/96. Art. 183. Comete crime contra patente de invenção ou de modelo de utilidade quem: I - fabrica produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade, sem autorização do titular; ou II - usa meio ou processo que seja objeto de patente de invenção, sem autorização do titular. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Art. 184. Comete crime contra patente de…

laborativa com uma indenização que anteriormente era vitalício e hoje não mais, em virtude de alteração legislativa. Mas, deverá este valor incorporar aos salários de contribuição do Autor quando do momento da sua aposentadoria. Desta forma, se faz patente o direito evocado pelo Autor devendo a Autarquia Previdenciária, portanto, proceder à concessão do benefício pleiteado, em virtude da existência das seqüelas ocorridas em virtude do acidente sofrido. DA TUTELA ANTECIPADA…