Laudo Pericial Leasing Arrendamento

vigênciaresultantes de convolação de concordatas ou de pedidos de falênciaanteriores, às quais se aplica, até a decretação, o Dec. 7661/45,observado, na decisão que decretar a falência, o disposto no art. 99desta Lei. § 5º O juiz poderá autorizar a locação ou arrendamento de bens imóveisou móveis a fim de evitar a sua deterioração, cujos resultados reverterãoem favor da massa. Na recuperação da empresa, certamente o princípio prioritário é o dapreservação da atividade empresária: em…

pedido foi julgado improcedente por falta de prova. Contudo, não se admite o ajuizamento de nova ação para comprovar a paternidade mediante a utilização de exame de DNA em caso no qual o pedido anterior foi julgado improcedente com base em prova pericial produzida de acordo com a tecnologia então disponível. STJ. 4ª Turma. AgRg no REsp 929.773-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 6/12/2012; REsp 1.223.610-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 6/12/2012 (Info 512…

prestado por sociedade de economia mista. No 301 “A previsão de parcelas pré-fixadas não afasta a possibilidade de cobrança de juros remuneratórios capitalizados nos contratos de mútuo, devendo eventual abusividade ser demonstrada à luz da prova pericial e do direito do consumidor à informação clara e adequada sobre as cláusulas contratuais”. Referência: Uniformização de Jurisprudência nº. 000981244.2012.8.19.0001 - Julgamento em 07/10/2013 – Relator: Desembargador Luiz Fernando de…

Mercado 79 Outros fundos Outros bens e direitos 91 Licença e concessão especiais 92 Título de clube e assemelhado 93 Direito de autor, de inventor e de patente 94 Direito de lavra e assemelhado 95 Consórcio não contemplado (ver p.293) 96 Leasing (ver p.294) 97 VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre 99 Outros bens e direitos Tabelas / Tabelas Códigos de Pagamentos Código 01 02 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 26 30 31 33 34 36 37 38 50 60 61 62 66 70 71 72 76…

4. Falência 10.5. Recuperação extrajudicial 10.6. Penalidades 114 11. Contratos Mercantis 11.1. Compra e venda mercantil 11.2. Contratos internacionais 11.3. A alienação fiduciária em garantia 11.4. Locação mercantil 11.5. O Leasing 11.6. O factoring 11.7. O franchising 11.8. A fiança mercantil 11.9. O penhor mercantil 11.10. O depósito mercantil. BIBLIOGRAFIA COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. ALMEIDA,…

Cabedelo,rep.p/ Seu Prefeito. ADVOGADO: Carlos Eduardo dos Santos Farias. APELADO: Gustavo de Freitas Moreira. ADVOGADO: Jose Campos da Silva Filho. CONSTITUCIONAL E CIVIL – Remessa oficial e apelação cível – Ação de desapropriação – Indenização – Laudo pericial – Sentença – Condenação ao pagamento com base na apuração de técnico – Insurgência do ente público – Defesa do interesse social e de área com baixa valorização imobiliária – Insubsis-tência – Evidenciação de valor justo e…

requerimento de liminar.” (fls. 105). (...) “Fls. 95/97: Acolho as considerações, a título de esclarecimentos. No entanto, persiste a dúvida, porque se tem a impressão de o ‘comodato’ estar encobrindo a natureza real do contrato, que seria de locação ou arrendamento também do espaço, sobrelevando notar que o juiz deve levar em conta o conteúdo do negócio jurídico, jamais a qualificação jurídica dada pela parte ao contrato. Portanto, não se cogita de liminar sem o contraditório.” (fls.…

.. 4. Franquia (Franchising) .......................................................................................... 5. Alienação fiduciária em ga1rantia ......................................................................... 6. Arrendamento mercantil (Leasing) ........................................................................ Direito Falimentar 1. Disposições gerais ................................................................................................. 2. Falência .........

3. Operações ativas 3.1. Mútuo bancário 3.2. Desconto bancário 3.3. Abertura de crédito 3.4. Crédito documentário 4. Contratos bancários impróprios 4.1. Alienação fiduciária em garantia 4.2. Faturização (factoring) 4.3. Arrendamento mercantil (leasing) 4.4. Cartão de crédito Cap. 36 — CONTRATOS INTELECTUAIS 1. Introdução 2. Cessão de direito industrial 3. Licença de uso de direito industrial 4. Transferência de tecnologia 5. Comercialização de…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova testemm1hal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova doc umental . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . Prova pericial In speção judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova an tecipada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Determin aç ão da ação a ser proposta . . . . . . . . .